Deputados apresentam propostas para a recuperação de setores da economia, na Assembleia Legislativa do Ceará

 






Deputados apresentam propostas para a recuperação de setores da economiaFoto: Paulo Rocha
Atenta aos impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus, que trouxe graves consequências para a economia em todo o mundo, a Assembleia Legislativa do Ceará tem apresentado propostas, por meio de projetos de lei de autoria dos deputados, na tentativa de encontrar soluções para amenizar os efeitos da crise econômica que atingiu diversos setores no Estado.

Entre as matérias apresentadas, está o projeto de lei 181/20, do deputado Salmito (PDT), subscrito pelo deputado Romeu Aldigueri (PDT). Já sancionada pelo governador Camilo Santana e publicada no Diário Oficial em 17 de agosto do ano passado, a lei prevê a criação do selo “Produto Cearense”, que tem o objetivo de desenvolver a economia do Estado, estimulando o consumo de produtos fabricados no Ceará.

O objetivo do Selo é conscientizar a população quanto à importância de consumir produtos de origem local; priorizar o consumo de produtos de origem cearense; fomentar o crescimento econômico do Estado; estimular o empreendedorismo e o setor produtivo locais, além da geração de emprego e renda no Estado do Ceará. “A iniciativa é importante para todos os setores da economia, além de viabilizar um aumento na arrecadação por parte do Governo do Estado do Ceará, que poderá ser utilizado em investimentos e realizações políticas em benefício da população cearense”, afirmou o deputado Salmito. Outra iniciativa do deputado Salmito é a instituição da Política Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social. Como se trata de um projeto de indicação, Nº 19/2020, a iniciativa do parlamentar não tem força de lei, mas submete a proposta ao Governo do Estado, que tem o poder privativo de tratar de matérias de natureza econômico-financeira.

Aprovada em plenário em 3 de dezembro do ano passado, a política tem o objetivo de articular órgãos e entidades da administração pública estadual, do setor privado e da sociedade civil, na promoção de um ambiente favorável e simplificado ao desenvolvimento de investimentos e negócios de impacto. O projeto também prevê a capacitação para o desenvolvimento da economia popular solidária e a criação de um Comitê Estadual de Investimentos e Negócios de Impacto Social, com participação entre órgãos do Poder Executivo, instituições e organismos representativos do setor produtivo.

Se a matéria for acatada pelo Governo, também será criado o Comitê Estadual de Negócios de Impacto, com a participação de representante de órgãos da administração estadual; Junta Comercial do Estado do Ceará; Assembleia Legislativa; universidades e bancos oficiais entre outros.

“As empresas consideradas negócios de impacto buscam solucionar um problema social e/ou ambiental e são autossustentáveis financeiramente, ou seja, utilizam soluções de mercado para resolver problemas socioambientais, geralmente apresentando algum tipo de inovação em produtos, serviços, processos ou modelos de negócio”, pontua o deputado.

 

MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

As micro e pequenas empresas também sofreram com os impactos da crise provocada pelo Coronavírus. Estudo realizado pelo Sebrae, com 560 mil negócios estaduais, apontou que cerca de 3% das empresas tiveram de fechar as portas, sem perspectiva de retorno. Outras 49% afirmaram que tiveram de fechar temporariamente, mas que poderão retornar à atividade caso a situação melhore quando a pandemia acabar. A pesquisa registrou ainda que 44% dos negócios apurados estão buscando adequações para poder acessar as linhas de crédito ou outros tipos de benefícios de suporte durante a crise.

Para atender esses empreendedores, a deputada Fernanda Pessoa (PSDB), apresentou o projeto de indicação n° 20/2021, que cria o programa Mais Emprego.

De acordo com a proposta, em tramitação na AL, o Governo deverá arcar com até 40% do salário dos trabalhadores cearenses empregados de empresas que foram afetadas de forma direta e indiretamente ao paralisarem ou reduzirem sua atividade econômica durante a pandemia da Covid-19.

O programa prevê para os trabalhadores que recebem até três salários mínimos um auxílio financeiro correspondente a 10% do total recebido; 20% para aqueles que recebem até dois mínimos; e 40% para aqueles que recebem um. Pelo projeto, os trabalhadores poderão realizar cadastro de adesão ao programa na Secretaria da Fazenda do Ceará.

A deputada Fernanda Pessoa observa que é importante o Estado auxiliar os trabalhadores destas empresas, uma vez que muitas não conseguem mais arcar com os custos de operação e colocam em risco o emprego desses colaboradores.

“Com a paralisação ou redução de atividades, ocorre a redução das metas de trabalhadores, como garçons, cozinheiros, vendedores, entre outros, fazendo com que haja a redução do recebimento mensal desses trabalhadores. Sendo assim, o Estado vem com objetivo de intervir e conceder auxílio a estes colaboradores”, pontua a parlamentar.

WR/Com Comunicação Interna/LF

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