28/02/2021

Ceará consegue autorização para isentar capacete Elmo de ICMS e zerar impostos para vacinas

 









O Conselho Nacional de Política Fazendária aprovou, por unanimidade, a proposta do Governo do Ceará para isentar de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços o capacete Elmo. 

A decisão abrange todas as operações de aquisição interna e interestadual, incluindo o transporte do produto e suas peças. A medida é válida para todas as unidades da federação. Também foi aprovado convênio que isenta de ICMS as vacinas e os insumos destinados à fabricação do imunizante contra a Covid-19. Também foi aprovado o Convênio que isenta de ICMS as vacinas e os insumos destinados à fabricação do imunizante contra o coronavírus.

O capacete Elmo, desenvolvido no Ceará, é produzido e comercializado pela iniciativa privada com aval da Anvisa, concedido em outubro de 2020. O equipamento é distribuído pela Secretaria de Saúde do Ceará a partir da solicitação de gestores das unidades da rede pública de saúde de todo o Ceará.