Câmara Municipal de Santana do Cariri completa 134 anos

 






Câmara Municipal de Sanata do Cariri. (FOTO/ Reprodução).

A Gêneses do Poder Legislativo do nosso Município(Sant'Anna do Cariri), está historicamente ligada a Constituição Imperial outorgada em 1824.Essa constituição trazia a previsão, em seus artigos 161/162 , a existência de Juiz de Paz nomeados mediante escolha. Lei de 15 de Outubro de 1827 previa a escolha de um Juiz de Paz  por Distrito, fazendo a existência de Juiz de Paz em Sede de Freguesia/Paróquia, sendo desta forma e por força de lei provincial N°124 ,de 26 de Agosto de 1838 , o Brejo Grande( território de Sant'Anna) , era elevado a categoria de Distrito tendo como Povoado Sant'Anna subordinados a Tauá.

Na função de Juiz de Paz o Líder local Cel. de Cavalaria Manoel de Barros Cavalcante, administrador da Casa das Audiências e Representante jurídico dos primórdios da povoação.

Documentos de meados do século XIX descreve o cotidiano da Casa das Audiências e da vida pública do povoado.

Em 1870 o Juiz de Paz é o Senhor Manuel Thomas de Aquino; 1880 o Juiz de Paz é o Senhor Valdivino Duarte Cidrão, estes documentos colocam em evidências a rica dinâmica social dos habitantes das terras de Sant'Anna a mais de 150 anos.

Elevada à categoria de Vila a Sede da mesma fica no povoado de Sant'Anna  que passa a toponímia de Sant'Anna do Brejo Grande, isto no final de 1885 , tendo no decorrer do ano de 1886 a preparação para eleição para constituir e instalar a Primeira Câmara Municipal, trabalhos de organização coordenados pelo Juíz de Paz João da Cruz Neves, trabalhos esses de alistamento eleitoral da primeira sessão eleitoral da Vila.

Aptos ao voto na primeira eleição poucos mais de 100 homens, posto que o voto era exclusivamente masculino e com renda declarada.

A 1° Câmara Municipal de Santana do Cariri eleita em meados do ano de 1886 foi composta por 7 vereadores divididos em 2 bancadas. Estes são os nomes dos primeiros vereadores eleitos:


Adrião do Vales Nuvens - Presidente e Intendente, o mesmo tinha 48 anos na época;

Antônio Alves Barros Cavalcante;

Felinto da Cruz Neves  (29 anos de Idade) ;

Francisco Pinto Cidade;

José Pereira Lobo;

Manoel Moreira Júnior;

Manoel Thomas de Aquino

Essa composição tomou assento no dia 11 de Janeiro de 1887 sendo reconhecida a legitimidade do ato pelo Presidente da Província do Ceará o Senhor Enéas de Araújo Torreão.

Hoje dia 11 de Janeiro de 2021 ,o Poder Legislativo do nosso Município completa 134 anos de existência.

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Por João Cabral, ex-vereador e atual vice-prefeito de Santana do Cariri. 


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