Tribunal de Contas vê indícios de irregularidades e determina suspensão de efeitos de licitações para pavimentação asfáltica em Iguatu

 





Tribunal de Contas do Estado (TCE) emitiu parecer técnico determinando que a Prefeitura de Iguatu suspenda os efeitos de duas tomadas de preços para a realização de pavimentação asfáltica em diversas ruas da sede do município e estradas vicinais da zona rural.

Segundo o Tribunal, há fortes indícios da repetição dos objetos licitados, o que poderia, em tese, segundo a corte, levar ao pagamento em duplicidade e o consequente dano ao erário público dele decorrente, num montante superior a R$ 4,5 milhões de reais.

Ainda de acordo com o Tribunal, o descumprimento da determinação pode levar a abertura de processo, passível de julgamento das contas como irregulares, incidência de multa, sem prejuízo das eventuais consequências às suas esferas jurídicas de natureza penal, cível e administrativa.

(Fonte: TCE) 

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