Por 6 votos a 3, Câmara de Arneiroz Aprova Mudança no Regimento Interno/LOM e Eleição da Mesa Diretora passa a Ser Anual.

 



A partir de 2021 a eleição para escolha da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Arneiroz passa a ser anual e não mais a cada 2 anos, sendo vedada a recondução na eleição e subsequente.

A Câmara Municipal de Arneiroz, composta por vereadores e presidida pelo vereador Morais Sobrinho, realizou nesse sábado, 12/12, a última sessão ordinária de 2020, encerrando assim os trabalhos legislativos do ano.

Durante a sessão foi colocado em pauta para votação, um Projeto de Lei de autoria do poder executivo - nº 012/2020 – que autoriza a prefeitura a realizar alienações dos bens imóveis inservíveis ao município. O referido projeto foi aprovado com maioria de votos, 5 a 3.  Os vereadores presentes e pertencentes ao grupo de situação, Iracildo Vieira, Nara Ruth, Fabricio Nunes, Airton Oliveira e Dadá do Gustavo votaram a favor. Votaram contra, os vereadores Airles Feitosa, Hozanéria  Pedrosa e Eraldo de Lima. Não foi preciso o voto da presidência da casa.

Outro destaque da reunião foi a aprovação por 6 votos a favor e 3 contra ao Projeto de Resolução nº 004/2020 e de Emenda a Lei Orgânica do Município (LOM), que trata da alteração na legislação referente a eleição e duração do mandato da mesa diretora da Câmara Municipal de Arneiroz, que passa a ser de 2 para 1 ano, vedando a recondução na eleição imediata e subsequente.

O projeto altera os artigos 7º inciso XIV e 15 do regimento interno da CMA, bem como Projeto de Emenda a Lei Orgânica do município 001/2020 de autoria da mesa diretora, que altera os artigos 29 e 30.

O vereador Airles Feitosa que foi candidato a vice-prefeito no município e não obteve êxito, agradeceu o apoio de todos e destacou que está deixando o legislativo municipal com sentimento de dever cumprido.

Na ocasião, o parlamentar apresentou projeto de decreto legislativo subscrito por todos os parlamentares que confere ao Padre José Leandro de Almeida, ex-pároco de Arneiroz, o diploma de honra ao mérito.  Também foi aprovado por unanimidade o projeto de resolução do referido vereador, que confere a senhora Maria Salomé Bezerra e Silva a medalha do mérito legislativo professora Carmém Feitosa.

Ainda durante a reunião foram aprovadas duas moções de pesar, uma de autoria do vereador Airles pelo falecimento do Policial Militar Sub. Tenente Cicero Romão Oliveira dos Santos, e outra de autoria do vereador Iracildo, pelo falecimento da senhora Antonina de Castro Moreira.

Ao final os vereadores aproveitaram para desejar um feliz natal e próspero ano novo com muitas alegrias e realizações para todos os arneirozenses.

Por Flaviano Oliveira – repórter.




Pres. Ver. Morais e a Assessora Juridica Dra Raquel.

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