MPCE garante videomonitoramento em Ocara e reforça segurança pública no município

 




O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) celebrou acordos de não persecução penal (ANPPs) que resultaram na instalação, em Ocara, de câmeras de videomonitoramento urbano. A Promotoria de Justiça de Ocara, por meio do promotor de Justiça Antonio Forte de Souza Júnior, encontrou a solução como forma de ampliar a segurança pública no Município e aplicar o benefício legal do ANPP.

Segundo o promotor, os acordos foram firmados sob amparo que a lei garante para crimes sem violência ou grave ameaça. Nas situações em questão, os investigados eram primários, com bons antecedentes criminais e, portanto, com perfil que se aplicava ao benefício.

As primeiras câmeras foram instaladas no Centro de Ocara. Os pontos de instalação são estratégicos e foram indicados pela Polícia Militar local, que é responsável pela administração e supervisão do sistema de segurança, com a participação da Secretaria de Infraestrutura do Município. Mas os custos financeiros foram todos de responsabilidade dos participantes dos ANPPs, o que inclui compra de monitores e câmeras.

“A medida impacta diretamente na segurança da cidade, que passará a ser monitorada e poderá manter os índices de criminalidade sob controle, uma vez que o videomonitoramento inibe crimes como roubo, por exemplo, auxilia na identificação de criminosos e contribui para o trabalho de prevenção à violência”, explica o promotor de Justiça. No Ceará, há videomonitoramento aplicado à segurança pública em algumas cidades, como Fortaleza, Sobral e Juazeiro do Norte.

MPCE 

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