Ministério Público ajuíza ação coletiva contra estabelecimentos e cantores que geraram aglomeração em Iguatu

 






O MP – Ministério Público de Iguatu ajuizou no dia de hoje, 26/12, uma ação de danos morais coletivos contra o estabelecimento e contra os cantores que se apresentaram na festa de ontem em um bar da cidade, gerando aglomeração. A ação inclusive tem pedido liminar pra que seja determinado ao estabelecimento que não promova mais eventos que descumpram o regulamento sob pena de multa de 30 mil reais. Houve também o pedido de indenização no valor de 50 mil reais em prol da Sociedade Iguatuense. Já há decisão judicial referente ao caso.

Está sendo visto com os outros órgãos a possibilidade de apertar a fiscalização na data de hoje. Essa ação é sem prejuízo da responsabilização criminal, que está sendo encaminhado cópia da ação também para a Delegacia de Polícia para instauração do procedimento criminal contra as mesmas pessoas para apurar crime de descumprimento de normas sanitárias previstas no artigo 268 e na incitação ao crime previsto no artigo 286 do Código Penal.

Muitas outras programações artísticas (festas e shows) estão sendo anunciadas em redes sociais, mas o Ministério Público informa que, se forem realizadas, os responsáveis sofrerão as devidas responsabilizações.

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