O deputado federal Idilvan Alencar (PDT) definiu, nesta segunda-feira (14), em entrevista , como grande retrocesso a aprovação de mudança na lei que regulamenta o Fundeb.
Uma das preocupações é a obrigatoriedade de transferência de 10% das verbas que deveriam ser destinadas ao ensino público (infantil, fundamental e médio) e, pela mudança, serão direcionados a escolas privadas.
Outro pronto de retrocesso, de acordo com o parlamentar, é a flexibilização dos gastos dos 60% que deverem ser destinados exclusivamente à remuneração e professores e servidores da educação e, a relação aprovadas pela Câmara Federal, abre para gastos com pessoal administrativo.
Idilvan disse que a esperança é que essas alterações sejam derrubadas no Senado. Segundo o pedetista, se não houver regulamentação do Fundeb, com a legislação aprovada pelo Congresso Nacional, o Governo Federal pode recorrer a uma Medida Provisória para definir como serão usados os recursos dessa área. A MP, conforme Idilvan, pode comprometer ainda mais a qualidade do ensino público.
Ceará agora