A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) notificou quatro estabelecimentos por infringirem as medidas sanitárias contra a Covid-19 estabelecidas por decreto estadual. Os flagrantes foram realizados em bares e restaurantes localizados nos bairros Cambeba, Antônio Bezerra, João XXIII e Conjunto Ceará. No combate à poluição sonora, o órgão apreendeu seis paredões neste fim de semana na Capital.
As apreensões ocorreram nos bairros Granja Portugal, Quintino Cunha, Manuel Sátiro, Fátima, Demócrito Rocha e Pan Americano. A Lei nº 9.756/11 veda o funcionamento dos paredões de som nas vias, praças, praias e demais logradouros públicos. Em caso de descumprimento, o infrator tem o equipamento apreendido e recebe multa a partir de R$ 1.346,93. Um posto de gasolina também foi autuado por funcionar sem licença ambiental no bairro Jacarecanga.
Durante o monitoramento, as equipes da Agefis tiveram o apoio da Inspetoria de Proteção Ambiental (Ipam), da Guarda Municipal de Fortaleza, e do Batalhão de Polícia de Meio Ambiente (BPMA).
Ainda no fim de semana, outros quatro estabelecimentos em Fortaleza foram autuados pela Secretaria da Saúde do Estado (Sesa) por descumprirem as normas do decreto estadual de prevenção à Covid-19.
Saiba como denunciar
A população que identificar irregularidades nos estabelecimentos acerca das medidas de prevenção do novo coronavírus podem denunciar por meio dos canais de atendimento do Decon, como o email deconce@mpce.mp.br, ou pelos números abaixo:
Decon unidade Fortaleza:
deconce@mpce.mp.br.
Telefones: (85) 99187-6381, (85) 98960-3623 e (85) 99181-7379
Unidade Sobral
Email: decon.sobral@gmail.com
WhatsApp: (88) 98863-9042 e (88) 99762-5744
Unidade Juazeiro do Norte
Email: crdjuannorte@mpce.mp.br
WhatsApp: (88) 98861-3672
Unidade Crato
Email: prom.crato@mpce.mp.br
WhatsApp: (85) 98563-2880
Unidade Maracanaú
Email: decon.maracanau@mpce.mp.br
WhatsApp: (85) 98184-9549
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