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19/11/2020

TSE indefere registro de prefeito eleito de Martinópole. Já o TRE diz que prefeita eleita de Caridade é inelegível

 




Prefeitos eleitos em municípios do Ceará, que entraram na disputa com pendências na Justiça, começam a enfrentar dor de cabeça e contratempos para assumir o mandato. Para alguns, decisões judiciais os deixam mais distantes do sonho de comandar os municípios. A quarta-feira (18) foi de decisões que frustram eleitores e eleitos. É o caso, por exemplo, do prefeito eleito de Martinópole, James Bel, do PP, que teve o registro de candidatura indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

De acordo com o ministro Alexandre de Morais, James Bel se tornou inelegível ao ser demitido do cargo de professor da rede municipal, após processo administrativo por abandono de emprego. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará chegou a deferir o registro, mas o Ministério Público Eleitoral entrou com recurso. O prefeito eleito ainda recorrerá da decisão que, nesse momento, o impede de assumir no dia primeiro de janeiro de 2021 o comando político e administrativo do Município de Martinópole.

CARIDADE


Outra decisão no âmbito da Tribunal Regional Eleitoral (TRE) foi o indeferimento, nessa quarta-feira, do registro da candidatura da prefeita eleita de Caridade, Simone Tavares. Simone foi eleita com 52,51% dos votos e, com base na Lei da Ficha Limpa, por ter tido contas desaprovadas quando era secretária de saúde do Município, estaria inelegível. Os advogados de Simone preparam recursos ao TSE.

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