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O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, atendeu a um pedido feito pela defesa de Lula e determinou que a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pela Lava-Jato, libere o acesso ao conteúdo do acordo de leniência da Odebrecht que faça referência ao ex-presidente. A decisão é desta segunda-feira.
No despacho, o ministro reforçou que a decisão “deve ser cumprida independentemente de prévia intimação ou manifestação do MPF, da Odebrecht ou de quem quer que tenha participado do referido Acordo de Leniência”.
É que o acesso a esses documentos já havia sido autorizado em agosto pela Segunda Turma do STF, mas a 13ª vara Federal de Curitiba intimou o MPF e Odebrecht para, só então, cumprir a decisão.
Além do conteúdo do acordo e de seus anexos, a liberação determinada por Lewandowski envolve troca de correspondência entre a força-tarefa da da Lava Jato e outros países, como os Estados Unidos e a Suíça, além de perícias da Odebrecht, da Polícia Federal, do MPF e realizadas por outros países.
O acesso também foi dado aos valores pagos pela Odebrecht durante o acordo, “bem assim à alocação destes pelo MPF e por outros países, como também por outros órgãos, entidades e pessoas que nele tomaram parte”.
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