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21/10/2020

TSE VAI DISPONIBILIZAR EXTRATOS BANCÁRIOS PARTIDÁRIOS EM TEMPO REAL

 






O Tribunal Superior Eleitoral vai passar a disponibilizar os extratos mensais das contas bancárias dos partidos políticos referentes à movimentação de recursos financeiros públicos ou privados relativos à prestação de contas em tempo real, após a liberação pelas instituições financeiras.

A corte atendeu a requerimento dos movimentos Transparência Partidária e Transparência Brasil de forma a facilitar a fiscalização dos cidadãos sobre a forma com que os recursos do Tesouro Nacional, via Fundo Partidário, são gastos pelos partidos políticos.

Até então, os extratos das contas poderiam ser consultados por qualquer cidadão, mas presencialmente. Eles são enviados diretamente pelos bancos para o TSE por força do artigo 34, parágrafo 6º da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/95).

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