Reforma administrativa pretende criar controle e reduzir salários de servidores

Blog do  Amaury Alencar
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O serviço público brasileiro é o mais caro do mundo. Em média, o servidor federal ganha R$ 10,2 mil. O servidor estadual R$ 6,5 mil e o municipal R$ 4 mil. A elite do serviço público, que são ministros, desembargadores, procuradores, fiscais, promotores e juízes recebem, em média, R$ 30 mil. Os órgãos públicos municipais, estaduais, empresas estatais e a União empregam cerca de 14 milhões de pessoas. Os servidores consomem cerca de R$ 1 trilhão, ou 14% do PIB brasileiro, o mais alto do planeta.

Pagar não é problema, o difícil é acompanhar o crescimento da folha. Pior: arrecadar para honrar o seu pagamento. Alguns estados estão falidos, não conseguem honrar, em dia. Vários  estão pagando a folha de junho e o 13° de 2019. 

O Congresso Nacional vai discutir e, se houver acordo, votar a reforma administrativa. "O plano é para o futuro", avisou o presidente Bolsonaro, jogando a conta para seus sucessores. O governo não quer mexer com o vespeiro, que seria cortar mais de 50 formatos de pagamentos adicionais, como auxílio moradia, auxílio livro, ajuda para combustível, creche e férias dobradas. Os cortes seriam para o futuro. As filigranas duplicaram contra- cheques no final do mês, principalmente, dos burgueses do serviço público.

Em 2021, os estados terão que começar a pagar suas dividas junto ao Tesouro Nacional. A conta dos estados com a União, quando começar a ser honrada, vai impactar nos caixas estaduais e mandar para o espaço os ajustes para controle de gastos. 

O Estado do Ceará é exemplo para o país, em gestão fiscal. O servidor recebe salário em dia, o fornecedor é pago no dia do vencimento da fatura e sobra dinheiro para obras. O comitê financeiro do Estado é vigiado, com lupa, pelo governador Camilo Santana. Ele tem a senha que libera pagamentos. O controle é rígido.

Do ponto de vista político, o projeto de Reforma Administrativa é delicado para deputados e senadores. 70% dos parlamentares ou são servidores ou tem familiares na folha pública. Para o mundo real do setor privado, o político não gera emprego. Só despesa.

Cortar salários, vantagens e benefícios do conjunto de servidores é uma pauta complexa. Em regra geral, todos querem morder um pouco do Erário, principalmente, quem conhece a força de arrecadar da União, dos estados e municípios.  


Roberto Moreira 

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