(crédito: Paulo H. Carvalho/CB/D.A Press)
(crédito: Paulo H. Carvalho/CB/D.A Press)

A Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB/DF) marcou um protesto para esta sexta-feira (2/10), às 10h, em frente à 16ª Delegacia de Polícia (Planaltina), contra delegado da unidade acusado de desacato contra um advogado, preso em 24 de setembro por desacato.

De acordo com a entidade, na data, o profissional da Ordem Rodrigo Santos teve as prerrogativas violadas durante exercício da profissão. “(Ele) foi algemado pelas mãos e pés e posto na cela por desacato”, explica a OAB/DF. Segundo relato dos fatos, o advogado chegou à delegacia após a prisão de um cliente. No local, ele questionou a atitude da polícia e solicitou soltura imediata. Ambos começaram a discutir e, de acordo com a OAB, o delegado deu voz de prisão ao profissional e o algemou.



“Exigimos respeito e uma pronta resposta por parte da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal e da Direção Geral da PCDF”, explica texto de convocação do ato. A nota pública recebe apoio de advogados da OAB/DF, inclusive do presidente da entidade, Délio Lins e Silva Jr.; e OAB-Subseções de Planaltina, Paranoá e Itapoã, Sobradinho, São Sebastião, Guará, Águas Claras, Taguatinga, Ceilândia, Núcleo Bandeirantes, Samambaia, Gama e Santa Maria e Brazlândia.

Conselho aprova desagravo

O Conselho Pleno da OAB/DF aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (1º/10), o desagravo público ao advogado Rodrigo Santos, durante transmissão online. Durante voto à concessão do desagravo, o relator do caso, presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/DF, Rafael Martins, determinou a expedição de representação à Corregedoria da Polícia Civil e ao Núcleo de Controle da Atividade Policial do MPDFT para apurar a prática de faltas funcionais e crimes de abuso de autoridade pelos servidores da 16ª DP.

Ele também solicitou envio de ofício ao Governador do Distrito Federal com pedido de afastamento preventivo e imediato do agente policial e do delegado envolvidos em violações praticadas em face do advogado. 

Segundo o presidente da ordem, Délio Lins e Silva Jr., o caso pode ser tratado como  Lei de Abuso de Autoridade. "Houve um contratempo entre o delegado e o advogado que não justifica a medida tomada pelo investigador de algemar as mãos e os pés do advogado. Além disso, existe uma lei especial que garante prisão diferenciada ao advogado. Outra questão é de que não cabia prisão em flagrante por desacato e mesmo assim o advogado chegou a ficar duas horas preso", comentou o presidente. 

Correio entrou em contato com a assessoria da Polícia Civil para comentar sobre o caso e até a última atualização desta matéria não obteve retorno.  


Correio Braziliense 

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