Nos 30 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), por meio do Centro de Apoio Operacional da Infância, da Juventude e da Educação (Caopije), realiza a ação “30 compromissos pela criança e pelo adolescente”. A iniciativa envolve a elaboração de um documento com 30 ações essenciais à promoção e proteção dos direitos da infância e juventude, compreendendo os direitos previstos no ECA. O documento será proposto para assinatura dos candidatos e candidatas às Prefeituras de Municípios Cearenses a fim de que, durante o mandato, os eleitos cumpram os 30 compromissos assumidos.
O lançamento da campanha e apresentação do documento à sociedade será nesta segunda-feira (19/10), às 10h30, com a presença do procurador-geral de Justiça, Manuel Pinheiro, promotores de Justiça, representantes das instituições que ajudaram na elaboração do documento e imprensa. O evento será realizado no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), com transmissão pelo Youtube do MPCE.
A coordenadora do Caopije, procuradora de Justiça Elizabeth Almeida, ressalta que o intuito da campanha é assegurar que candidatos e candidatas à Prefeitura assumam compromissos para a seara da infância e juventude para os quatro anos de mandato. “Queremos que o projeto atinja todos os municípios por meio dos prefeitos e que cada um tenha a sua política”, salienta.
Além de membros do MPCE, a elaboração dos “30 compromissos pela criança e pelo adolescente” contou com a participação de representantes de várias instituições ligadas à proteção e promoção dos direitos de crianças e adolescentes no Ceará, entre elas a Fundação da Criança e da Família Cidadã – FUNCI, Unicef, Associação Beneficente O Pequeno Nazareno, Instituto Terre des Hommes, União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação – UNCME Coordenação Ceará, Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA CE, Defensoria Pública do Estado do Ceará, Instituto da Infância – IFAN e Rede Estadual da Primeira Infância -REPI CE, Núcleo Cearense de Estudos e Pesquisas sobre a Criança (NUCEPEC), Fórum Permanente de Organizações Não Governamentais de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente Ceará (Fórum DCA Ceará), Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da UECE, Movimento Cada Vida Importa, COMDICA Fortaleza, Centro de Defesa da Criança e do Adolescente – CEDECA/CE.
SERVIÇO
Campanha “30 compromissos pela criança e pelo adolescente”
Data: 19 de outubro de 2020 (segunda-feira)
Hora: 10h30
Local: Auditório da PGJ (Rua Assunção, 1100, José Bonifácio, Fortaleza-CE)
Transmissão: Youtube do MPCE