O documento, expedido na última quarta-feira (28), contém diversas orientações aos prefeitos, Secretarias municipais e Superintendência Regional de Saúde, Guardas Municipais, Polícia Militar, Autarquias de Trânsito e entidades privadas, como igrejas, cemitérios, hotéis, pousadas ou outros estabelecimentos do setor hoteleiro.
O promotor de Justiça Marcos Barbosa Carvalho solicita que os prefeitos adotem as providências necessárias para impedir, em todo território municipal, a realização de eventos que gerem aglomerações, em desconformidade com as medidas sanitárias vigentes. Os gestores públicos municipais também devem acompanhar o setor hoteleiro, em relação à limitação da capacidade de operação em 60%, durante o feriado de 02 de novembro, solicitando a lista de reservas dos hotéis e pousadas.
Aos representantes de entidades religiosas e cemitérios, o MPCE solicita que sejam cumpridas as medidas previstas no Protocolo Setorial 14 do Decreto Estadual durante as celebrações. Pessoas que apresentem algum dos sintomas da Covid-19, não poderão participar das atividades; e deve ser vedada a entrada e a permanência de pessoas que não estiverem utilizando máscara de proteção facial; dentre outras recomendações.
Aos responsáveis por hotéis e pousadas dos dois municípios, a Promotoria pede o cumprimento integral do Protocolo Setorial 24 do mesmo Decreto, em especial, em relação ao distanciamento social, capacidade de operação em 60%, aferição da temperatura dos colaboradores, fornecedores e hóspedes. As instituições citadas deverão enviar relatório à 2ª Promotoria de Justiça de Tauá, no dia 3 de novembro, com informações sobre as medidas adotadas.