Começam a tramitar nesta quinta-feira (08), na Assembleia Legislativa do Ceará, dois pedidos de autorização do Governo do Estado para contrair empréstimos que beiram os R$ 400 milhões.
O primeiro projeto de lei autoriza a criação de crédito especial no montante de R$ 50,5 milhões, que serão divididos entre o Fundo Estadual de Saúde (Fundes) e as secretarias de Administração Penitenciária, da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos, das Cidades e do Turismo.
Mais de R$ 40 milhões serão destinados ao Fundes, com objetivo de custear a manutenção do Hospital Leonardo da Vinci (HLV) – adquirido para o tratamento de pacientes com Covid-19 – e à constituição da Fundação Regional da Saúde (Funsaúde).
O outro projeto de lei autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento no valor de US$ 60 milhões (hoje quase R$ 338 milhões) junto à Corporação Andina de Fomento (CAF) para financiar programa de saneamento nas localidades litorâneas do Ceará.
Na redação da matéria, algumas praias que deverão receber o investimento são citadas: Mundaú e Guajiru (Trairi), Baleia (Itapipoca), Icaraizinho (Amontada), Preá (Cruz), Vila de Jericoacoara (Jijoca de Jericoacoara), Morro Branco e Praia das Fontes (Beberibe) e as praias do município de Fortim.
Outros projetos
Outra matéria enviada pelo Poder Executivo é o PL 51/20 altera a lei nº 12.120, de 24 de junho de 1993, para criar o Conselho Estadual de Segurança Pública.
Onze projetos de lei de parlamentares também devem começar a tramitar nesta quinta-feira (08) na Casa.
