O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), por meio de sua Secretaria Judiciária (SJU), disponibiliza cartilha com instruções para Requerimento de Registro de Candidatura, no hotsite Eleições 2020, no site do TRE-CE. A medida tem como objetivo orientar, através de um guia prático com informações e principais procedimentos, partidos, coligações, candidatos e demais interessados em participar do processo eleitoral.
O documento, elaborado pela Coordenadoria de Processamento em cada eleição desde 2014, foi produzido de acordo com o Código Eleitoral, com a Lei das Eleições e com a Resolução TSE nº 23.609/2020. O material abrange também as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 107/2020 e pelas Resoluções do TSE 23.624/2020 e 23.627/2020, formuladas em decorrência do cenário de pandemia da covid-19.
A Secretaria destaca, entre as principais novidades, as orientações sobre o Mural Eletrônico, utilizado como meio de intimação de candidatos e partidos para processos de registro de candidatura. Também podem ser ressaltadas como inovação as alterações do sistema Candex, que passou a permitir o envio pela internet de arquivos completos com dados de candidatos e de documentos e certidões para instrução do referido requerimento.
No material, são abordadas orientações sobre convenções partidárias, com informações sobre deliberações a serem tomadas e atas das convenções, sobre formação de coligações, bem como sobre condições de elegibilidade e causas de inelegibilidade. É apresentado, ainda, o tema de Pedido de Registro, em que se destacam os prazos, o sistema Candex e os formulários necessários.
A cartilha traz como assunto final aspectos relevantes sobre o processamento e julgamento desses pedidos, destacando alguns esclarecimentos sobre autuação desses processos, realização de diligências, impugnação dos pedidos, recursos, entre outros temas.
#PraTodosVerem Banner, na horizontal, com fundo roxo. No canto esquerdo, inclinada para direita, a imagem da capa da cartilha, com bordas brancas. A capa possui fundo rosa, tarjas vermelhas nas extremidades, e, na parte central, o título da cartilha, em letras roxas e a logo das Eleições 2020. Na parte superior do banner, à direita, a logo do TRE-CE; e na parte central, a descrição "SJU disponibiliza Cartilha sobre Registro de Candidatura", na fonte branca, em que "Registro de Candidatura" está sublinhado com linha rosa.
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