Representantes da Associação Nacional dos Peritos Médicos Federais (ANMP) e do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam, na segunda-feira (21), inspeção conjunta em agências do órgão no Ceará para avaliar a estrutura e segurança dos postos de atendimento quanto às medidas preventivas à Covid-19. Apesar da reabertura das agências do INSS no dia 14, o serviço de perícia médica está parado, pois os médicos se recusaram a retornar alegando insegurança para os servidores.

O órgão já havia começado a realizar inspeções ontem (17) em agências de todo o País, mas a associação argumentou que no INSS não há profissionais com a qualificação para realizar as vistorias, além de acusar a instituição de flexibilizar itens como a limpeza, segurança e ventilação.

De acordo com o Instituto, as inspeções seguiram o protocolo estabelecido em conjunto com o Ministério da Saúde e foram realizadas por servidores do INSS, “que têm fé pública e competência para fazer as vistorias, não existindo, neste caso, exclusividade ou competência legal para que sejam feitas por servidores da Perícia Médica Federal”.

Ontem (17), o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, afirmou que os peritos médicos que não voltarem ao trabalho presencial sem justificativa terão registro de falta, com desconto no salário. Segundo o INSS, foi verificado que as agências e salas de perícia cumprem os protocolos sanitários estabelecidos pelo Ministério da Saúde, a fim de garantir a segurança de servidores e cidadãos.

O vice-presidente da ANMP, Francisco Eduardo Cardoso Alves, afirmou que não teme a decisão do INSS de cortar o ponto dos médicos que não retornarem. “Isso não é uma greve sanitária, até porque estamos mantendo o trabalho remoto”, defende. Ele acrescenta que se o instituto insistir na medida punitiva, a associação irá à Justiça.

Pagamentos

Enquanto isso, filas se formam nas agências do Estado e beneficiários voltam para casa sem atendimento. Por conta dessa situação, ontem (17), o INSS prorrogou o tempo de pagamento de antecipações para requerimentos do órgão que dependem de perícia médica para conclusão. Só poderão ser aceitos requerimentos das antecipações até 31 de outubro de 2020, sendo que o pagamento será feito até o último dia do ano.

Requerentes de auxílio-doença dependentes de perícia médica têm garantida a antecipação do pagamento de um salário mínimo, a partir da inserção do atestado médico pelo aplicativo Meu INSS. Para benefícios superiores, a diferença será paga após perícia médica presencial, a ser agendada ou remarcada pelo Meu INSS ou telefone 135.

No caso de perícias médicas pendentes de avaliação do BPC ao deficiente, o pagamento de R$ 600 é garantido a partir da conferência de dados do CadÚnico. Os critérios a constar são requerente com deficiência e renda familiar abaixo de ¼ do salário-mínimo.

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