Apesar da recente decisão do presidente do Supermo Tribunal Federal (STF), Dias Tofolli, desbloqueando recursos da ordem de R$ 64.346.342,99, sua movimentação só poderá ser efetuada em 2021 ou 2022, devido à inação do Poder Público municipal sobre o processo, ao longo dos dois últimos anos. Assim, uma nova batalha judicial se prenuncia para expedição de novos precatórios.

Em outra vertente, os professores acusam a gestão Fred Rêgo de querer fazer cortesia com chapéu alheio, a partir do anúncio da recente decisão do STF. 

Isto porque, há poucos meses, ele próprio vetou projeto de lei, aprovado por unanimidade, na Câmara Municipal, que determinava o rateio de 60% dos recursos dos precatórios entre os professores municipais. 

O veto acabou derrubado pelos vereadores e, mesmo assim, o prefeito entrou com *ação direta de inconstitucionalidade (processo nº 06332928420208060000), junto ao Tribunal de Justiça do Estado*, para impedir o pagamento do rateio de 60% ao magistério.


Roberto Moreira 

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