O ministro Paulo Guedes (Economia) afirmou ontem, que a União pode quebrar caso as discussões sobre a reforma tributária no Congresso resultem na criação de um novo fundo, bancado pelo governo federal, para ajudar estados e municípios que perderiam arrecadação com as mudanças. “Acabamos de aumentar em 10% a nossa relação entre dívida e PIB. Se anunciarmos que estamos criando mais fundos, bancados pela União, para garantir outros 8% do PIB, o Brasil terá dramáticos problemas de sustentabilidade fiscal”, afirmou em evento virtual promovido pela CNM (Confederação Nacional dos Municípios).
Nos bastidores, o Ministério da Economia vê o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como alguém que estimula a criação do fundo durante reuniões com governadores. “Tem havido muitas sugestões de fazermos um fundo de estabilização das receitas, o que eu acho muito imprudente”, disse Guedes.
O ministro ainda chamou a ideia do fundo de “solução mágica” porque repassaria recursos aos entes subnacionais através de dívida do governo federal, a ser paga ao longo dos anos. “Aí estamos assaltando as gerações futuras”, disse. Guedes também disse que o novo Fundeb (fundo de educação) demanda R$ 250 bilhões e a Lei Kandir, outros R$ 50 bilhões. “Já levamos R$ 300 bilhões de nosso filhos e netos”, disse. “Precisamos ter juízo, isso não é um saco sem fundo”, afirmou.
Debates
O titular da equipe econômica chamou as discussões da reforma tributária de complexas e sinalizou que prefere debates. “Será que podemos discutir isso em 30, 60 dias? [Ou] Será que temos que discutir um pouco mais?”, questionou.
O ministro diz que apoia uma reforma ampla, que incluiria estados e municípios, mas também apoia a decisão do prefeito de se unir ou não à fusão de impostos em discussão. “Ele decide quando vem e se quer vir para se acoplar à nossa CBS [Contribuição sobre Bens e Serviços]”, disse.
Guedes disse que não vai seguir o caminho de aumento de despesas e impostos e criticou decisões nesse sentido observadas por ele em governos anteriores, de social-democratas ou de militares. “Os militares eram intervencionistas àquela época [regime militar]”, disse. “E os impostos foram subindo [ao longo da história], e os juros foram subindo. Não seguiremos esse caminho, não subiremos os impostos”, afirmou.
Segundo ele, serão simplificadas e reduzidas certas alíquotas. “Por exemplo, para as empresas que criam empregos, inovam e atendem a grande massa de trabalhadores brasileiros. Vamos aumentar impostos sobre dividendos, que são as pessoas que têm capacidade de pagamento. Reduzir o das empresas”, disse.
Projeto
Até hoje, o governo mandou apenas a primeira parte de sua reforma tributária ao Congresso. O projeto de lei que funde PIS e Cofins na nova CBS, medida já discutida há anos, foi enviado em 21 de julho e gerou divergências entre Executivo e Congresso.
Para Guedes, a pandemia teria sido uma prova de que o piso não funciona. “Não havia proteção à saúde brasileira corrigida por gastos indexados. Quem deu a resposta foi o governo e a classe política [ao liberar recursos]. Está provado que a indexação não protege ninguém”, disse.
O Estado Ce