Consórcio de Saúde: Prefeito de Tauá descumpre decisão e Justiça do Trabalho majora valor multa diária para até R$ 10 mil

Blog do  Amaury Alencar
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A Justiça do Trabalho da Vara Única de Crateús majorou para até R$ 10 mil/dia, o valor da multa aplicada ao prefeito de Tauá, Fred Rêgo, por descumprimento de uma decisão da Juíza Dra. Daniela Pinheiro Gomes Pessoa, determinando a suspensão de qualquer procedimento de demissão do advogado Francisco Juradir Tenório Júnior, do cargo de Procurador Jurídico do Consórcio.

A decisão judicial emitida no dia 07 de agosto fixou um prazo de 5 dias para a reintegração do advogado ao cargo, sob pena de pagamento de multa diária no valor de R$ 500 em desfavor do Consórcio, que é presidido por Fred Rêgo, no entanto, a medida não foi cumprida.

Multa agora é pessoal

A Justiça do Trabalho de Crateús foi comunicada pela advogada Dra. Ana Paula Torres, que a decisão ainda não foi cumprida e na tarde de hoje(28), em outro despacho, determinou um novo prazo de 5 dias para o prefeito de Tauá comprovar a reintegração do advogado Dr. Jurandir Jr. ao cargo de Procurador do Consórcio de Saúde, sob pena de pagamento de multa diária a pessoa do gestor no valor de R$ 500 a R$ 10 mil.

Além disso, a Justiça alerta que o descumprimento injustificado da decisão ensejará em comunicação ao Ministério Público Estadual para apurar a prática de crime de desobediência. 

Veja a decisão

  

 

 WILRISMAR HOLANDA 

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