Durante coletiva de imprensa, Ministério Público do Ceará e Secretaria da Fazenda do Estado expuseram a terceira fase da operação Aluinum. Foto: Ascom/MPCE (Foto: Foto: Ascom/MPCE)
Durante coletiva de imprensa, Ministério Público do Ceará e Secretaria da Fazenda do Estado expuseram a terceira fase da operação Aluinum. Foto: Ascom/MPCE (Foto: Foto: Ascom/MPCE)

Esquema de sonegação fiscal de empresas de fachada foi descoberto em investigação conjunta do Ministério Público do Ceará (MPCE) e da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz) e levou ao prejuízo de mais de R$ 770 milhões para os cofres públicos do Estado. Batizada de Operação Aluminum, a terceira fase da ação teve o objetivo de apurar o envolvimento de servidores públicos do Ceará que atuavam na homologação de notas fiscais destinadas a empresas que faziam parte, segundo o MPCE, de um esquema criminoso de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Na ação, foi preso um auditor fiscal do posto de Penaforte, a 346 quilômetros da Capital. As informações foram divulgadas em coletiva de imprensa na sede do MPCE. Flávio Henrique Furtado de Lima, auditor fiscal da Sefaz em Penaforte, foi preso preventivamente.

De acordo com Fernanda Pacobahyba, titular da Sefaz, houve a lavratura de seis autos de infração que totalizam a quantia de R$ 154 milhões em relação ao crédito tributário do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). “As multas chegam a 615 milhões de reais. O crédito tributário totalmente constituído é de cerca de 2015 a 2018, é de 770 milhões”, avisa. Contra Flávio Henrique Furtado Lima, servidor da Sefaz de Penaforte, foi expedido um mandado de prisão temporária. Ele teria recebido, ainda de acordo com a Sefaz, 65 depósitos em sua conta bancária de um proprietário de uma das empresas de fachada.


Ricardo Rabelo, promotor de Justiça coordenador do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf) informou, em entrevista coletiva realizada na sede do MPCE, que a investigação teve início de uma comunicação da Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão com a Secretaria da Fazenda do Ceará identificando diversas notas fiscais destinadas à empresa Bandeira Indústria de Alumínio Ltda, sediada em Jaguaribe, a 293,6 quilômetros de Fortaleza. Com o avanço das investigações, após a primeira e segunda fases da Operação Aluminum, ficou clara, segundo ele, a participação de outro núcleo de servidores com atuação no interior do Estado, responsáveis em facilitar a homologação de notas fiscais emitidas ou destinadas a empresas do esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro.

Ainda de acordo com o Rabelo, no início das investigações, o MPCE recebeu fotografias dos endereços que constavam como sedes das empresas de fachada e apenas uma delas trabalhava, de fato, com o alumínio. No entanto, pelo montante de dinheiro recebido em transferências e depósitos, foi possível logo deduzir, segundo ele, que se tratava de esquema criminoso. “As empresas eram todas comandadas por um único indivíduo, que era proprietário de um escritório de contabilidade em Juazeiro do Norte, o Gildelvândio de Mendonça Dias” avisa Ricardo.

Gildevândio foi preso, mas conseguiu um alvará de soltura. “Ele buscava parentes ou mesmo amigos mais próximos, a maioria, da região do Cariri, que pudessem compor o quadro societário das empresas de fachada que serviram para a operacionalização do esquema capitaneado pela empresa Bandeira”, conta o promotor.

Apenas um destes servidores, alvo da operação deflagrada nesta terceira etapa, participou da homologação de mais de 300 documentos fiscais relacionados ao esquema. Entre os anos de 2015 e 2018, considerando apenas os depósitos e transferências bancárias, o auditor recebeu a crédito em suas contas bancárias um total de R$ 1.316.301,55, em 591 transações, a maior parte delas consistente em depósitos de origem não identificada. Um total de R$ 690.499,62 foi creditado por meio de depósitos e transferências bancárias suspeitas, com indícios de atividades delituosas. O auditor recebeu em sua conta bancária, ainda de acordo com o Ministério Público, cerca de 65 transferências a crédito oriundas de um dos alvos da primeira fase da operação, hoje foragido e proprietário de uma das empresas de fachada mais utilizadas pela organização criminosa.

As investigações apontaram que servidores públicos e outros contadores atuavam como parte do núcleo operacional da organização criminosa. Eles atuavam em várias atividades: abrir empresas de fachada sem as exigências legais; reduzir o rigor na fiscalização fazendária sobre essas empresas; desembaraçar e selar documentos fiscais fraudados; facilitar entrada de mercadorias nos Estados do Ceará e do Piauí; facilitar entraves burocráticos; e garantir a ausência de fiscalização nas empresas de fachada. Os agentes públicos agiram mediante pagamento de valores transferidos por integrantes do núcleo empresarial do esquema ou diretamente por empresas de fachada e pessoas físicas envolvidas nos crimes, quase sempre em contas apontadas pelos próprios servidores.

Fernanda Pacobahyba, titular da Secretaria da Fazenda do Ceará avisa que a operação ainda não foi encerrada e que outras providências devem ser tomada. O nome da operação é Alumino justamente porque a empresa de fachada tinha como atividade o trabalho com alumínio.

O POVO entrou em contato com a Ordem dos Advogados do Brasil, secção Ceará (OAB-CE) para tentar localizar o contato do advogado da defesa, mas a instituição não tinha informações sobre qual jurista estava com o caso.

o Povo 

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