Com a leitura do expediente da 32.ª sessão ordinária, da segunda sessão legislativa da 30ª. Legislatura, realizada por sistema remoto e presencial, começaram a tramitar na Assemblei Legislativa 18 projetos de parlamentares, sendo oito de lei e 10 de indicação.
O deputado Tony Brito (Pros) é autor de três projetos de lei. O 247/20 trata da obrigação de agências bancárias dispor de cadeiras de rodas para atendimento a idosos ou pessoas que tenham ou apresentem alguma dificuldade de mobilidade. O 253/20 cria o reconhecimento do caráter educacional e formativo do jiu jitsu e concede a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos públicos de educação básica do Estado. O 254/20 dispõe sobre a expedição de contracheques em Braille para os deficientes visuais agentes públicos do Ceará.
De autoria do deputado Carlos Felipe (PCdoB), o projeto de lei 248/20 trata da obrigatoriedade do registro de violência praticada contra criança e adolescente no prontuário de atendimento médico.
Três projetos são do deputado Bruno Pedrosa (PP). O 249/20 dispõe sobre a estadualização do trecho que liga o distrito de São Roque, até o de Lagoa da Cruz, no município de Croatá. O 250/20 trata da estadualização do trecho que liga a sede do município de Croatá, até o distrito de Santa Tereza; enquanto o 251/20 dispõe sobre a estadualização do trecho que liga a sede do município de Croatá, até o de Barra do Sotero.
O deputado Fernando Santana (PT) é autor do projeto 252/20, que denomina de Sérgio Apolinário Pereira (Mestre Dinda) a areninha construída pelo Governo do Estado, no bairro do Rosário, município de Barbalha.
Dos projetos de indicação, nove são de autoria do deputado Tony Brito. O 135/20 autoriza o Poder Executivo a criar o programa capacitando a pessoa de meia idade; o 136/20 dispõe sobre a criação do Programa de Identificação e Tratamento da Dislexia na rede estadual de ensino; o 137/20 indica ao Poder Executivo a criação de uma escola estadual preparatória para concurso público; o 138/20 sugere ao Poder Executivo a criação do convênio entre a Assembleia Legislativa e a Secretaria Estadual da Educação para veiculação de aulas na programação do canal televisivo próprio da AL, direcionadas aos alunos da rede estadual de ensino; e o 139/20 autoriza a criação de Central de Empregos para Pessoas Portadoras de Deficiência (CEPPDE).
Também do deputado Tony Brito os projetos de indicação 141/20 cria o Hospital do Idoso; o 142/20 dispõe sobre a instituição da semana do empreendedorismo nas escolas estaduais do Estado; o 143/20 dispõe à utilização de chamada sonora de voz para atendimento de pessoas com deficiência visual; o 144/20 institui o Projeto Esporte Paraolímpico nas escolas estaduais.
O projeto de indicação 140/20, do deputado Carlos Felipe, trata da criação da Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente no município de Crateús.
Depois da leitura em Plenário, as matérias serão analisadas pela Procuradoria da AL e pelas comissões técnicas da Casa. Se aprovadas, serão encaminhadas para votação em Plenário. No caso de projetos de indicação, por se tratar de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar a proposta em forma de mensagem para apreciação da Casa.
(*)com informação da AL