A Procuradoria Geral do Município de Juazeiro do Norte, em reclamação ajuizada perante Supremo Tribunal Federal (STF), teve ganho de causa declarada no processo em que se avaliava a conduta do ex-secretário de Cultura do município, Renato Fernandes. Este havia sido destituído após acusações de que não possuía a qualificação técnica para o exercício do cargo por ser genro do atual prefeito, Arnon Bezerra. Após reconhecida a autorização, ele deve voltar a assumir a pasta.
Foto > Reprodução
A ação foi movida pelo procurador Geral do Município, Micael François, destacou que a decisão do ministro do STF, Alexandre de Morais, está de acordo com sua Súmula Vinculante nº 13, que restabelece a nomeação do secretário de Cultura, sendo possível após comprovação de sua capacidade técnica para o cargo.
“O STF acatou a tese da Procuradoria Geral do Município, em que se demonstrava não haver nepotismo na cidade de Juazeiro do Norte. A procuradoria demonstrou que a nomeação do secretário Renato Fernandes estava completamente de acordo com sua vinculante. Em que pese haver uma relação de parentesco, não há que se falar em nepotismo, pois este tem capacidade técnica para ocupar o cargo”, afirma o procurador.
Ele afirma que os projetos desenvolvidos, a relação do secretário com artistas locais, a promoção das diversas linguagens culturais e sua real contribuição com a pasta foram atestadas nos autos do processo, o que viabiliza o retorno deste ao cargo em que foi afastado.
( Badalo)
