O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles, e os secretários de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha; de Mato Grosso, Rogério Gallo; São Paulo, Henrique Meirelles; e do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Cardoso, participaram na  quarta-feira (12) de audiência pública remota da Comissão Mista da Reforma Tributária.

A Comissão está realizando reuniões semanais para debater as propostas de Reforma Tributária em tramitação na Câmara e no Senado – a PEC 45/2019 e a PEC 110/2019, além do PL 3.887/2020, de iniciativa do governo federal. O objetivo é consolidar um texto que contemple os interesses de todos os entes. A Comissão é presidida pelo senador Roberto Rocha (PSDB-MA), que dividiu a condução da audiência com o vice-presidente, Hildo Rocha (MDB-MA).

O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal), Rafael Fonteles

A audiência contou com a participação do relator da Comissão Mista, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e de vários senadores e deputados. Aguinaldo Ribeiro destacou que os pontos defendidos pelo Comsefaz convergem com as propostas em discussão na Câmara e no Senado e reforçam a importância de uma reforma que permita ao país implementar “práticas modernas de tributação”. 

Os secretários de Fazenda defenderam uma reforma ampla, que simplifique e modernize o modelo de tributação do país, combata a regressividade e que não aumente a carga tributária. O Comsefaz também defende a unificação das propostas em discussão. Uma reforma fatiada, como defende o governo, dificulta a solução dos maiores entraves do sistema atual, como a complexidade, o excesso de regras e a regressividade. O presidente do Comsefaz apresentou a proposta elaborada pelos secretários de Fazenda e apresentada como emenda (EMC 192/2019) à PEC 45/2019 pelo deputado Herculano Passos (MDB-SP). 

A proposta unifica os impostos sobre consumo federais (PIS, Cofins e IPI) e estaduais e municipais (ICMS e ISS), para criar o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). Rafael Fonteles disse que o IBS promove a simplificação e a padronização do sistema tributário, põe fim à guerra fiscal e mantém a carga tributária nos níveis atuais, além de criar um ambiente de negócios capaz de atrair investimentos externos para o país. É o modelo de tributação que se pratica hoje em países e regiões desenvolvidas, como a União Europeia, Canadá, China e Nova Zelândia. 

O secretário de Fazenda de Pernambuco, Décio Padilha, falando como representante da Região Nordeste, defendeu uma reforma mais ampla” do que a apresentada pelo Palácio do Planalto. Para ele, a proposta do governo federal avança sobre a base tributária e representa uma solução apenas para a União. “Um imposto amplo é a verdadeira reforma tributária que o país precisa”, afirmou, acrescentando que os estados estão à disposição do Congresso para discutir e aperfeiçoar as propostas.

O secretário da Fazenda do Mato Grosso, Rogério Gallo, representando a Região Centro-Oeste, destacou a importância de uma reforma ampla e que racionalize o sistema de tributação. “Para que tenhamos uma tributação racional sobre o consumo, defendemos uma proposta de fato abrangente: um imposto sobre valor agregado amplo, com base ampla. Sem muitas exceções, para que tenhamos de fato uma simplificação”, afirmou. O secretário da Fazenda de São Paulo, Henrique Meirelles, que falou pela Região Sudeste, disse que a complexidade do modelo de tributação compromete a competitividade do país e desestimula os investimentos.

“A motivação inicial da reforma tributária é dar mais competitividade ao Brasil e simplificar o processo. Para isso, é fundamental a reforma do ICMS”, observou. Representando a Região Sul, o secretário do Rio Grande do Sul, Marco Aurélio Cardoso, destacou a união inédita dos estados e o amplo debate nas Casas Legislativas para enfatizar a importância de o país fazer agora a Reforma Tributária. “O Brasil não pode esperar mais para fazer uma reforma que aprimore e aperfeiçoe o sistema tributário”, disse. 

   ( Meio Norte) 

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