A Assembleia Legislativa aprovou, nesta quinta-feira (06), um projeto de lei de iniciativa do deputado estadual Walter Cavalcante (MDB) que instituí multa para quem não usar máscara nesse período de pandemia da Covid-19. A justificativa é que o projeto protege à saúde da população.
O projeto foi aprovado com votos contrários dos deputados estaduais Soldado Noélio (PROS), André Fernandes (sem partido), Nelinho Freitas (PSDB), David Duran (Republicamos) e das deputadas estaduais Fernanda Pessoa (PSDB) e Dra. Silvana (PL).
Noélio argumentou que o projeto é inconstitucional porque invade a competência do Poder Executivo Municipal. As multas podem ser de R$ 100 a R$ 300 e, no caso de empresários, de R$ 360 a R$ 1.000.
Autor do projeto, Walter Cavalcante saiu em defesa da punição a quem descumprir a orientação para o uso da máscara como prevenção para evitar a disseminação da Covid-19.
Walter disse, ainda, que a multa é importante porque reforça a cultura de que, com punição pelo bolso, os efeitos de uma medida se tornam mais eficazes. Walter afirmou, ainda, que a sua iniciativa é para proteger a saúde da população.