O senador Flávio Arns (Rede-PR) afirmou nessa quarta-feira (22) que vai apresentar o relatório da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de renovação do Fundeb até amanhã (24). Segundo ele, o texto votado pelo Senado será o mesmo aprovado pelos deputados. A expectativa é que a apreciação da proposta ocorra até a primeira semana de agosto.
A matéria, aprovada na Câmara nessa terça-feira (21), aumenta os repasses da União para a educação básica. A atual complementação de 10% sobe para 23% gradativamente até 2026. Arns foi designado à função de relator pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). “O relatório vai ser pela aprovação do projeto, porque o Senado sempre esteve presente, construindo em conjunto com a Câmara o texto”, disse o senador.
Na Casa, a PEC precisa ser votada em dois turnos e da aprovação de três quintos dos senadores –49 votos. Se houver mudanças, o texto volta para a Câmara. É exatamente essa questão que o relator no Senado quer evitar. O acordo para a construção do texto entre Câmara e Senado começou a ser estruturado ainda no ano passado.
“Claro que os senadores têm o direito de discutir a matéria, encaminhar suas emendas, mas há um clima de entendimento de que o texto votado está bom, que temos urgência nisso. O Fundeb é urgente.” Principal mecanismo de financiamento da educação básica, o Fundeb reúne parcelas de impostos e recebe uma complementação da União para estados e respectivos municípios que não atingem o valor mínimo a ser gasto por aluno no ano. A cada R$ 10 investidos na área, R$ 4 vêm do fundo.
O complemento federal atual é de cerca de R$ 16 bilhões no ano. O texto aprovado torna o fundo permanente, previsto na Constituição, aumenta o papel da União no financiamento e altera regras de distribuição dos recursos. A PEC aprovada data de 2015 e, ao longo de 2019, a redação passou por diversas alterações.
