A Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz-CE) disponibiliza, a partir desta terça-feira (16/06), em seu site, o Boletim de Arrecadação do mês de maio, que mostra os impactos da pandemia de Covid-19 nas receitas estaduais, em especial nas movimentações econômicas de contribuintes do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O estudo traz dados, tabelas e gráficos que permitem a análise do comportamento da arrecadação de impostos e taxas, bem como das transferências constitucionais. Para a secretária da Fazenda, Fernanda Pacobahyba, o boletim é uma importante ferramenta de transparência dos resultados fiscais do Estado, que possibilita um maior controle social dos recursos arrecadados e auxilia os gestores na tomada de decisão.

“O cidadão precisa ser informado sobre toda a situação do Estado, principalmente neste momento de combate ao novo coronavírus. São os tributos que sustentam as políticas públicas que investimos para enfrentar esta pandemia. A educação fiscal se mostra fundamental. Não há dúvida que temos uma equação difícil de equilibrar, mas estamos totalmente dedicados para diminuir estes impactos na economia e na saúde do povo cearense”, ressalta a secretária.

O informativo mostra que, no mês passado, a arrecadação total do Ceará atingiu R$ 1,29 bilhão, apresentando um decréscimo nominal de 45,2%, em relação a igual período de 2019. Desse total, cerca de 58%, ou seja R$ 746,9 milhões, corresponderam a receitas próprias, compostas pelo ICMS, Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD), taxas da Administração Pública Direta, Fundo Estadual do Equilíbrio Fiscal (FEEF) e multas. Na comparação com maio de 2019, houve uma variação negativa nominal de 54,7% nessas receitas.

Dentre os impostos, o ICMS foi o que teve a maior representatividade, sendo responsável por cerca de 86% da arrecadação própria, o equivalente a aproximadamente R$ 641,7 milhões. Quando confrontada com maio do ano passado, a receita desse imposto registrou queda nominal de 37,4%. O IPVA veio em segundo lugar, com 12,9% de participação, somando cerca de R$ 96,2 milhões. Na sequência, esteve o ITCD, com cerca de R$ 3,6 milhões.

As transferências constitucionais são repasses de recursos da União para os estados. Elas representaram, no mês passado, 42% da arrecadação total do Ceará, o correspondente a cerca de R$ 545 milhões. Essas receitas são formadas pelo Fundo de Participação dos Estados (FPE), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), Royalties e Imposto sobre Produtos Industrializados.

Nesta edição, é possível ver o desempenho mensal da arrecadação do ICMS por segmento econômico. Na comparação entre maio deste ano e 2019, o mercado de energia elétrica obteve um crescimento de 8,3%, enquanto os setores de combustíveis (-60,8%), varejo (-55,8%), indústria (-40,6%), transporte (-39,4%), atacado (-26,5%) e comunicação (-12,9%) recuaram durante a pandemia.
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