Os advogados que representam denunciados
no inquérito da Fake News, que tramita no Supremo Tribunal Federal
(STF), acionaram a Justiça com um pedido de afastamento do presidente da
Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Eles acusam
Santa Cruz de ir contra a categoria ao não se manifestar sobre um
suposto impedimento de que os defensores tivessem acesso aos autos do
processo.
O responsável por analisar o pedido, o
juiz Anoel Pedro Martins de Castro Filho, da 6ª Vara Federal de
Brasília, negou o afastamento. Em sua decisão, o magistrado afirmou que
há “informações contraditórias” nesta situação. Ele cita ainda que a
própria OAB divulgou um texto em que diz que o ministro Alexandre de
Moraes, relator do inquérito, liberou os autos.
– Há nos autos notícia de que essas
vistas já foram viabilizadas. A parte alega que essa própria notícia é
falsa, porque nunca puderam ver os autos – disse o juiz.
Castro Filho ainda classificou o pedido de afastamento como “temerário”.
– A própria redação do pedido já o
revela temerário quando não houve contraditório, mas, o que é pior,
várias alegações são incompatíveis com o rito do Mandado de Segurança,
que não permite a produção probatória – afirmou.
INQUÉRITO DAS FAKE NEWS
No dia 27 de maio, a Polícia Federal
cumpriu 29 mandados de busca e apreensão em endereços de aliados do
presidente Jair Bolsonaro, entre eles o empresário Luciano Hang, o
jornalista Allan dos Santos, o ex-deputado federal Roberto Jefferson e o
deputado estadual de São Paulo, Douglas Garcia. A ação faz parte do
inquérito do Supremo que investiga a produção de notícias falsas e
ameaças à Corte. A autorização foi dada pelo ministro Alexandre de
Moraes.
(Agência Brasil)
