Irregular: Embargada obra em praça no Centro de Quixeramobim

A Prefeitura de Quixeramobim atendeu o pedido do Ministério Público do Estado do Ceará, e embargou na tarde desta quinta-feira, 18, uma obra na Praça dos Correios da cidade, no Centro, nas proximidades da Casa de Câmara e Cadeia, prédio tombado pelo IPHAN - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Na mesma Praça encontram-se outros importantes prédios como a Igreja Matriz de Santo Antônio, um dos marcos da estrutura Histórica de Quixeramobim, Casa Paroquial e o próprio prédio dos Correios, além da Escola Assis Bezerra e Salão Paroquial.

 

Além do Ministério Público, a Câmara Municipal solicitou informações a Seinfra e a Procuradoria Geral sobre a obra. Conforme a assessoria jurídica da Casa Legislativa, a construção feria o artigo 100 da Lei Orgânica do Município, que diz ser "proibida a doação, venda ou concessão de uso de qualquer fração de parques, praças, jardins ou largos públicos, salvo pequenos espaços, à venda de jornais, revistas ou refrigerantes".

A obra está localizada em um trecho de um quiosque de venda de sorvetes da cidade. Em resposta a nossa reportagem, a Secretaria de Infraestrura revelou não saber se a obra teria autorização e que vai apurar o fato. Já a Procuradoria do Município revelou que orientou à Seinfra quanto a proceder com o embargo da construção e retirada do material.


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