Um despacho assinado pelo Presidente da Câmara Municipal de Tauá, vereador Felipe Viana, no início da tarde desta terça-feira(16), colocou um ponto final num conflito de interpretação criado por alguns vereadores sobre a composição da CPI que investiga denúncias de supostas irregularidades no Setor Pessoal da Prefeitura.
Na sessão ordinária virtual de ontem(15) e na reunião da CPI realizada na manhã desta terça-feira(16), o vereador Dr. Edyr Lincon sustentava, que não reconhecia a alteração na composição da CPI, por estar amparado pelo ato 002/2020 da Presidência da Câmara, apesar da liminar concedida ao vereador Marco Aurélio para retornar à Comissão Parlamentar e a rejeição dos embargos e efeito suspensivo solicitados pelo PP e os vereadores, Dr. Edyr e Alaor, decididos pelo Juiz da Comarca, Dr. Marcelo Durval Sobral Feitosa.
Hoje(16), o assunto foi novamente discutido na reunião da CPI pelo vereador Dr. Edyr mantendo seu posicionamento quando novamente teve sua fala contestada pelo presidente Marco Aurélio.
O vereador Wellington Jr. ao se pronunciar também questionou a legimitidade e legalidade da Comissão Parlamentar. Em resposta, o presidente da CPI, Marco Aurélio sugeriu que o parlamentar deixasse a comissão e questionasse a suposta ilegalidade junto ao plenário da Câmara ou na própria Justiça.
Documentação da CPI
Como os depoimentos das testemunhas convocadas foram adiados para quinta-feira(18), a partir das 9h da manhã, o presidente da CPI, Marco Aurélio disse que iria procurar o Presidente Felipe Viana para adotar as medidas necessárias no sentido reaver todos os atos da Comissão, que não se encontravam no prédio do legislativo e estavam em poder do então presidente Edyr Lincon.
Despacho da Presidência
No despacho emitido, o Presidente Felipe Viana faz um relato dos acontecimentos registrados desde a instalação da CPI, citando os atos publicados e a decisão judicial, que embasaram seu posicionamento. Ele anulou o ato 002 e confirmou que a CPI é composta pelos vereadores, Marco Aurélio(Presidente), Valdemar Jr.(Relator) e Wellington Jr(Membro).
Leia o Despacho
Portaria publicada na sexta-feira(12/06) nomeou a composição da CPI
Presidente requisita documentação da CPI num prazo de 24h
Por meio de Ofício encaminhado ao vereador Dr. Edyr Lincon, o Presidente Felipe Viana fixou um prazo de 24h para a devolução de todos os atos da CPI, em poder do parlamentar, para que os trabalhos possam continuar, evitando a necessidade de adotar outras medidas para reaver a documentação.
Wilrismar Holanda