O primeiro turno que, pelo calendário atual está marcado para o dia 4 de outubro, pode ser transferido para o dia 15 ou 29 de novembro. A mudança de datas passa pelo Congresso Nacional que precisa aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC). A data da eleição – primeiro domingo de outubro, está na Constituição, daí a necessidade de votação da PEC para alterar o texto.
Um encontro, por vídeoconferência, entre representantes da Justiça Eleitoral e lideranças da Câmara e do Senado, marcado para essa terça-feira (16), com infectologistas, médicos e especialistas da área da saúde deverá selar o entendimento sobre o quadro sanitário desfavorável à manutenção das atuais datas das eleições municipais.
O temor com aglomerações – tanto no curso da campanha, quanto no dia da votação, é o fator determinante para redefinição do calendário eleitoral. A maioria dos especialistas ouvidos pelo presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, defende que as eleições sejam transferidas para uma data ainda neste ano. Há uma forte rejeição à prorrogação de mandatos dos atuais prefeitos e vereadores. A decisão final, porém, está nas mãos dos deputados federais e senadores que aprovarão a emenda constitucional.
DEBATES: TSE E LEGISLATIVO
O debate sobre a possível mudança do calendário começou no início de abril com o avanço da pandemia do coronavírus. A discussão foi tratada como fora de tempo pelas cúpulas do TSE e do Congresso Nacional, mas, mesmo com a indiferença ao debate no primeiro momento, surgiram propostas de deputados federais e senadores para as eleições serem transferidas para dezembro ou mesmo adiadas para 2021 ou 2022.Passados dois meses após as primeiras discussões e com a curva da pandemia em ritmo crescente, autoridades de saúde entraram no debate e envolveram ainda mais a Justiça Eleitoral e o Congresso Nacional. Após a posse do ministro Luis Roberto Barroso na Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, no dia 25 de maio, a discussão ganhou corpo.
Um dos encontros, por videoconferência, entre os presidentes do TSE, da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre, mostrou que o consenso estava construído: o País não tem condições sanitárias para manter o atual calendário eleitoral.
A mudança da data da eleição deverá entrar em discussão e votação nas últimas duas semanas de junho ou, no mais tarde, na primeira quinzena de julho. A aprovação da PEC, nesse período, possibilitará também possível alteração nas datas das convenções, que, pelo calendário do TSE, podem ser realizadas entre os dias 20 de julho e 4 de agosto.
Com as discussões mais avançadas, o TSE aprovou, na primeira semana de junho, a proposta para as convenções voltadas à oficialização das candidaturas a prefeito e vereador fossem feitas de forma virtual, ou seja, sem a presença de militantes políticos e partidários. A medida é uma iniciativa para evitar aglomerações e, com isso, a propagação do coronavírus.
A Proposta de Emenda à Constituição, que altera a data da eleição, mexerá, também, com o período de duração da votação que, pela lei, começa às 8 horas da manhã e fica encerrada às 17 horas. A proposta é para esse período ser ampliado até as 20 horas, evitando-se, assim, aglomerações nas secções de votação.
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