O
programa do governo federal criado para financiar a folha de pagamento
de pequenas e médias empresas durante a pandemia não teve a performance
esperada. Dos R$ 34 bilhões disponibilizados para as instituições
financeiras, apenas R$ 1,1 bilhão foi contratado pelas empresas. Com a
baixa adesão, o relator da MP 944/20 na Câmara, deputado Zé Vitor
(PL-MG), pretende alterar regras do texto para ampliar o acesso ao
crédito.
Uma de suas propostas é que empresas com
faturamento de até R$ 50 milhões possam pegar empréstimo para pagar os
funcionários – originalmente, o benefício atenderia apenas negócios com
receita bruta anual entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões.
“Temos discutido isso porque nessa faixa
de empresas que faturam entre R$ 360 mil e R$ 10 milhões, o universo de
trabalhadores chega a 12 milhões. Se nós ampliarmos para empresas com
faturamento de até R$ 50 milhões, cerca de 17 milhões de trabalhadores
podem ser atendidos”, estima o parlamentar.
Criado por meio da MP 944, em vigência
desde abril, o Programa Emergencial de Suporte a Empregos previa que
12,2 milhões de pessoas teriam seus salários financiados pelo benefício,
dando sobrevida a 1,4 milhão de empresas. Um mês e meio depois, o
socorro financeiro só atingiu 1,1 milhão de trabalhadores e menos de 69
mil empresas. Segundo o Banco Central, dos R$ 34 bilhões programados,
apenas R$ 1,5 bilhão foi liberado para o setor produtivo.
A principal reclamação dos empresários é
que os bancos têm feito exigências adicionais e demorado para analisar a
contratação do crédito. Levantamento do Sebrae mostra que, entre 7 de
abril e 5 de maio, a quantidade de firmas que buscaram por recursos
emergenciais aumentou. O problema é que apenas 14% delas tiveram suas
solicitações aprovadas. A “Pesquisa do Impacto do Coronavírus nos
Pequenos Negócios” ouviu mais de 10 mil microempreendedores individuais
de todo o país.
Para contornar esse problema, o deputado
Zé Vitor estuda a viabilidade de aumentar ainda mais a participação do
governo nos empréstimos. Atualmente o crédito e o risco de inadimplência
já são assumidos, em maior parte, pelo Tesouro Nacional, que custeia
85% dos valores, enquanto os outros 15% são provenientes dos bancos
privados.
“Há uma proposta que surgiu do governo
assumir até 100% desse risco. Isso certamente não tem apoio do governo,
mas a gente precisa construir um texto que de fato destrave essa linha
de crédito”, aponta.
Na avaliação do professor de finanças do
Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (IBMEC) de São Paulo,
Cristiano Correa, o mais importante é que os recursos anunciados pelo
governo sejam distribuídos com rapidez e sem burocracias. “Eu entendo
que o principal fator que tornou a linha de crédito menos atrativa é a
questão das garantias exigidas pelos bancos - e terem a mão ‘mais
pesada’ na análise de crédito. Muitos empresários não possuem essas
garantias para serem dadas e isso inviabiliza essa MP da forma que ela
foi pensada”, pontua.
Sobre esse aspecto, o relator da MP 944
na Câmara cobra mais comprometimento de bancos públicos e cooperativas
de crédito. “Chegou a hora de eles cumprirem seu papel social. Não é uma
questão de caridade, é uma questão de responsabilidade. Em um momento
de crise, essas instituições têm que ser protagonistas, tem que puxar a
fila e dar exemplo de como ajudar a economia a ficar de pé”, ressalta Zé
Vitor.
Regra flexível
Os empréstimos previstos pelo programa
emergencial poderão ser contratados até 30 de junho de 2020 sob
condições específicas. Entre elas, taxa de juros de 3,75% ao ano, prazo
de pagamento de 36 meses e carência de seis meses para início do
pagamento, com juros capitalizados no período, ou seja, durante a
carência os juros serão incorporados ao saldo devedor.
Já a regra que obriga as empresas a
pegarem recursos para bancar 100% da folha de pagamento deve ser
alterada na Câmara dos Deputados. Isso porque o empregador, hoje, não
pode demitir funcionários até 60 dias após quitar a última parcela do
banco. Esse requisito é apontado pelo deputado Zé Vitor como uma
barreira a mais para os empresários contratarem o crédito.
“As empresas não sabem qual vai ser o
tamanho do seu negócio após essa crise, então propomos que ela possa
pegar recursos para pagar até 100% da sua folha de pagamento, mas possa
também pegar recursos para pagar 80% de seus funcionários e se
comprometer, então, a manter 80% deles”, pondera.
Segundo o parlamentar, seu parecer sobre
a MP 944 deve ser finalizado nos próximos dias e apresentado no
Plenário da Câmara até o fim do mês.
Agência Rádio Mais
