Maior bancada da Assembleia Legislativa do Ceará
(AL-CE), atualmente com 15 dos 46 assentos, o PDT abriu representação
nesta segunda-feira, 25, no Conselho de Ética, contra o deputado
estadual André Fernandes (PSL). Desta vez, conforme O POVO
já havia antecipado, o partido especifica na ação o pedido pela
cassação do mandato do bolsonarista. É a punição mais severa dentre as
possíveis. Outras sanções são a censura verbal ou oral ou suspensão de
30 dias.
A alegação do advogado José Moreira Lima
Júnior, que assina o pedido por abertura de processo administrativo, é
de que Fernandes cometeu calúnia, difamação e injúria ao afirmar nas
redes sociais que o adversário Osmar Baquit (PDT) é membro da Quadrilha
dos Pipocas, grupo criminoso com atuação em Quixadá, município em que o
político tem bases eleitorais.
A publicação foi feita no último dia 5 e, inclusive,
estampa uma das 13 páginas da representação pedetista. "O deputado Osmar
Baquit", escreve Fernandes, "o mesmo que é envolvido com a quadrilha
dos Pipocas de Quixadá, não tem o que fazer, e vive me atacando sem
embasamento político." E conclui: "Ei Deputado, se eu te criticar tu vai
mandar tocar fogo aqui em casa igual tu fez na rádio da sua oposição?
Panaca!."
Afora o processo administrativo referente à acusação
feita contra Nezinho Farias (PDT) em 2019, pelo qual deve ser suspenso
das atividades parlamentares por 30 dias e que já está pronto para ir a
plenário, esta é a terceira representação contra o deputado. PSDB e Psol
já tinham acionado o Conselho de Ética contra ele.
As duas representações tomam como base a acusação de
Fernandes ao secretário de Saúde do Ceará (Sesa-CE), Dr. Cabeto, de que
ele tem pressionado médicos para que atestados de óbito fossem
adulterados de modo a elevar os números de coronavírus. O pedido do Psol
aponta para a cassação de Fernandes. O do PSDB, não.
A ação movida pelo PDT não cita a reincidência de
Fernandes. Na acusação contra Nezinho, Fernandes confundiu jogos
eletrônicos com jogo do bicho e atribuiu ao ex-prefeito de Horizonte
vínculo com facção criminosa de origem paulista. Na ata da reunião da
executiva estadual do PDT do dia 21, porém, quando se decidiu por
unanimidade pelo pedido de cassação, a repetição do comportamento é
mencionada.
"Não é a primeira vez que o deputado André Fernandes
fere o decoro parlamentar, ofendendo deputados do PDT, antes já o fizera
com o deputado Manoel Gomes de Farias Neto (Nezinho)", registra o
documento.
As rádios em Quixadá
Fernandes sustenta que Baquit é réu no caso dos
incêndios nas rádios Monólito e Liderança. A equipe do político usa como
fonte o JusBrasil. Com as imagens repassadas, O POVO
buscou o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) para averiguar a
procedência das acusações. Em nota, a Corte estadual afirmou que, sim,
existe uma denúncia do Ministério Público do Ceará (MPCE) contra ele e
mais quatro.
Contudo, conforme a explicação do TJ, entendimento do
Supremo Tribunal Federal (STF) determina que atos não condizentes com os
mandatos devem ser analisados e julgados pelas comarcas, e não pelos
tribunais de justiça. A
decisão da Corte Suprema fez com que o caso envolvendo Baquit fosse
para a 3ª Vara da Comarca de Quixadá, onde está desde o dia 1º de agosto
de 2019.
O juiz determinou vistas da denúncia para que o
Ministério Público inserisse ou não outro investigado, além de se
manifestar a respeito da certidão de óbito de um dos investigados.
Somente se a denúncia for acatada pela Comarca os denunciados se
tornarão réus. A assessoria do aliado do presidente Bolsonaro contestou a
informação veiculada por O POVO.
Baquit processa Fernandes na Justiça comum
Como já havia prometido, o pedetista entrou com ação
para que Fernandes se explique perante a Justiça comum sobre a acusação
feita a ele. O processo foi distribuído para a 3ª Vara Criminal de
Fortaleza, no Fórum Clóvis Beviláqua. Curiosamente, o valor da ação é de
somente R$ 100. Procurado, ele disse não ter detalhes da ação nem do
valor pedido.
o Povo
