A Justiça do Rio
determinou hoje (27) o afastamento do secretário extraordinário de
Acompanhamento da Covid-19, Edmar Santos. Santos foi nomeado pelo
governador Wilson Witzel após ter deixado o cargo de secretário de
Estado de Saúde, no dia 18, depois de surgirem notícias quanto ao atraso
na entrega de sete hospitais de campanha e denúncias de corrupção na
pasta.
Na decisão, a juíza titular da 6ª Vara de
Fazenda Pública, Regina Chuquer, afirma que apesar de responsabilidade e
livre escolha do governador na nomeação de membros do secretariado,
"essa discricionariedade não é um cheque em branco". A magistrada disse
ainda que a nomeação de Edmar Santos após as denúncias de corrupção
dentro da secretaria não cumprem os princípios constitucionais de
moralidade e probidade administrativas.
Com a perda do cargo, o ex-secretário de Saúde perderá o foro privilegiado.
Em nota, o governo do Estado informou que
cumprindo decisão judicial, a nomeação do secretário Edmar Santos será
suspensa, mas que vai recorrer da decisão.
Desvio de recursos
Ontem (26) a Polícia Federal (PF) deflagrou a Operação Placebo
para aprofundar as investigações para apurar a existência de um esquema
de corrupção envolvendo a organização social Instituto de Atenção
Básica e Avançada à Saúde (Iabas), contratada para a instalação de
hospitais de campanha, e servidores da cúpula da gestão do sistema de
saúde do estado.
De acordo com a PF, os elementos de prova
obtidos durante as apurações foram compartilhados com a
Procuradoria-Geral da República (PGR), dentro da investigação que corre
no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os trabalhos começaram com a
Polícia Civil, o Ministério Público Estadual e o Ministério Público
Federal (MPF).
Os policiais federais estiveram no Palácio
Laranjeiras, residência oficial do governador do Rio, Wilson Witzel. A
Operação Placebo teve por finalidade apurar “indícios de desvios de
recursos públicos destinados ao atendimento do estado de emergência de
saúde pública de importância internacional, decorrente do novo
coronavírus no estado".
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, nesta quarta-feira, que o governador Wilson Witzel seja ouvido pela PF dentro da Operação Placebo - Fernando Frazão/Agência Brasil
TCE-RJ
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de
Janeiro (TCE-RJ) determinou, nesta quarta-feira, que o governo do Estado
do Rio não realize, autorize ou permita qualquer pagamento relacionado
ao contrato firmado, com dispensa de licitação, com o Iabas.
A decisão também solicita que o Iabas
apresente a qualificação para atuação no contrato firmado entre a
Secretaria de Estado de Saúde e a organização social. A decisão
monocrática do conselheiro-substituto Christiano Lacerda Ghuerren pelo
deferimento de tutela provisória atendeu a representação formulada pela
Secretaria-Geral de Controle Externo (SGE) do tribunal. O TCE-RJ também
solicita uma série de esclarecimentos à Secretaria Estadual de Saúde com
relação ao referido contrato, em virtude dos fortes indícios de
irregularidades.
Na decisão, o conselheiro-substituto também
considerou que há falta de comprovação de capacidade técnica do Iabas
para honrar os compromissos firmados no contrato. Em função disso, ele
determinou à Secretaria Estadual de Saúde que apresente a qualificação
do Iabas na área de atuação relacionada ao contrato e que justifique a
escolha da entidade para assinar o contrato sem licitação.
O TCE-RJ deu prazo de cinco dias para o
secretário estadual de Saúde, o subsecretário-executivo estadual de
Saúde e o Iabas adotarem providências e fornecerem os esclarecimentos
necessários. O não cumprimento do prazo pode gerar multa diária.
STJ
O Superior Tribunal de Justiça (STJ)
determinou, nesta quarta-feira, que o governador Wilson Witzel seja
ouvido por desvios de recursos na contratação de hospitais de campanha
no estado. Na decisão, o STJ informou que Witzel seja ouvido
imediatamente pela Polícia Federal no Rio.
