Além disso, caso seja opção dos pais ou responsáveis, as escolas devem permitir imediata rescisão contratual sem imposição de multa aos consumidores. A deliberação abrange turmas da pré-escola e do ensino infantil ao ensino médio, durante a vigência do decreto estadual que determina a situação de emergência em saúde.
A decisão é do juiz Magno Gomes de Oliveira. No documento, ele ressalta que houve tentativas de acordo com o Sindicato dos Estabelecimentos de Educação Básica, Escolas de Idiomas, Ensino Livre, Ensino Profissionalizante e Educação Superior (Sinepe), mas não obteve êxito.
A decisão também estabelece que cada escola que descumprir a medida deverá pagar, diariamente, R$ 5 mil de multa, limitada integralmente a R$ 100 mil.
A cidade de Várzea Alegre conta com três escolas que funcionam de forma particular, Colégio São Raimundo Nonato, Instituto de Ensino Sátiro Siebra – IES e Príncipe da Paz.
Em contato com suas direções nesta sexta-feira, 08, fomos informados do compromisso com a Justiça e com os pais dos estudantes. As aulas virtuais foram iniciadas na última segunda-feira, 04, após um mês de férias, optado em comum acordo pelas três instituições.
Várzea Alegre agora