Em ação enviada ao ao Conselho Nacional de Justiça, a Defensoria Pública do Ceará reclamou sobre a demora do Tribunal de Justiça do Ceará (TJ-CE),
que leva cerca de um mês para tratar casos de presos com comorbidades,
ou seja, inclusos no grupo de vulnerabilidade do novo coronavírus.
Segundo a Defensoria, o TJ-CE está descumprindo a recomendação do CNJ,
que orienta sobre medidas contra a propagação da Covid-19 no sistema de
justiça criminal e socioeducativo no Brasil. No texto, o defensor
público Jorge Bheron Rocha aponta que juiz e promotor não levam em
consideração situação de vulnerabilidade, atentando apenas ao critério
de legitimidade.
O defensor ainda citou o caso de uma mulher com HIV e
reclamou que juízes têm dado à pessoa presa ou à Defensoria Pública a
responsabilidade de obter documentação mesmo em meio a pandemia,
ignorando a Lei de Execução Penal.
“São urgentes e necessárias para que
não ocorra o que houve com os pedidos de um portador de hipertensão e
uma portadora de HIV, em que os magistrados não reavaliaram o mérito de
suas prisões levando em consideração as comorbidades que as inclui no
grupo de risco perante o avanço da Covid-19", sustenta o CNJ.
o Povo
