"Arnon não está inelegível e Pedro Augusto não perdeu o mandato", diz advogado


Assessoria jurídica de Arnon trata como falsas as informações sobre processo do TCU e ação do Ministério Público contra o prefeito de Juazeiro do Norte

Pedro Augusto e Arnon são vítimas de fake news, de acordo com a assessoria jurídica (Foto: Redes sociais)
Circula pelas redes sociais, em páginas de Facebook, perfis de Instagram e grupos de WhatsApp, que o prefeito Arnon Bezerra está inelegível e o deputado federal Pedro Augusto Bezerra vai perder o mandato, por conta de ações do Tribunal de Contas da União e do Ministério Publico do Ceará.

A reportagem do Blog do Boa conversou com a assessoria jurídica do prefeito Arnon e do filho Pedro Augusto. A finalidade é esclarecer aos leitores que procuraram o Blog perguntando sobre a informação e porque a notícia não tinha sido publicada.

De acordo com o advogado José Boaventura Filho, "Arnon não está inelegível e Pedro Augusto não perdeu o mandato". Ele trata como fake News a informação que busca apenas fazer "(...) uma campanha difamatória que se constitui em denúncias falsas, memes ridicularizantes na internet e esquentar investigações sem fundamento".

José Boaventura Filho é advogado Do prefeito Arnon Bezerra e Pedro Agusto (Foto: Cedida ao blog o do Boa)


Boaventura emitiu uma nota esclarecendo em que situação estão os processos. Leia na íntegra.

"Estamos vivendo tempos estranhos, no qual a mentira e a dissimulação viraram moeda forte nas mãos de adversários políticos. Atualmente disseminar notícias falsas, meias verdades retiradas de seu contexto originário, para atingir desafetos políticos, manchar reputações, virou a regra. É preciso desconfiar de quem lança mão desses artifícios para atingir seus objetivos. É preciso pesquisar fontes e se aprofundar nos fatos, para entender o que está por trás do interesse em atacar alguém com fake news. 

Desde alguns dias, uma campanha difamatória surgiu forte em Juazeiro do Norte, contra o Prefeito Arnon Bezerra, que se constitui em denúncias falsas, memes ridicularizantes na internet, esquentar investigações sem fundamento.

Semana passada se tratou de uma inelegibilidade inventada, que teria sido tratada pelo TCU, agora brandem alegações finais do Ministério Público Eleitoral, de uma ação judicial. 

Alegações finais são fases comuns em processos judiciais e não representam nada além do que a posição das partes, portanto de quem tem interesse no deslinde da ação. Assim as alegações do Ministério Público não são diferentes, jurídicamente, das alegações da defesa. Representam uma análise dos fatos e das provas sobre o processo, para tentar convencer ao Juiz de quem teria razão naquele processo respectivo.

Nesse processo se buscava, originalmente, corrupção eleitoral, abuso de poder político, abuso de poder econômico e conduta vedada. Foi isso que sustentou o Ministério Público Eleitoral desde o princípio. A defesa SEMPRE sustentou que nada disso ocorreu. Muito menos com a participação do Prefeito e do então candidato a Deputado Federal, Pedro Bezerra.

Após a instrução do processo, o Ministério Público Eleitoral reconheceu que não houve corrupção eleitoral, nem abuso de poder econômico ou político. Mas mantém a acusação de conduta vedada. O faz dentro da lei, por força de suas convicções. Mas convicções não são provas. E assim como provamos que não houve corrupção eleitoral, abuso de poder econômico ou abuso de poder político, a ponto de convencermos até mesmo o órgão acusador - o Ministério Público Eleitoral - também provaremos que não houve conduta vedada, que consistiria na utilização de servidores públicos na campanha em horário de expediente.

Qualquer coisa além disso, é pura especulação, mentira e dissimulação, com vistas a criar fato político e desestabilizar a gestão, situação grave em qualquer período normal, quanto mais em meio a uma crise de saúde de proporções mundiais".

José Boaventura Filho
Advogado


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