A Câmara Municipal de Tauá aprovou na noite desta segunda-feira(11), durante sessão virtual, um projeto de lei, de autoria dos vereadores Valdemar Jr. (PSD) e Alaor Mota(PP), vinculando 60% do valor dos precatórios para os professores municipais.
A matéria gerou discussão entre os vereadores devido ao parecer da Assessoria Jurídica da Casa, que opinou pela inconstitucionalidade devido ao vício de iniciativa(não poderia ser apresentada por membro do legislativo) e por se tratar de tema de competência federal por se tratar de recursos do MEC.
O vereador Valdemar Jr. discordou do parecer alegando que não estava entrando no mérito orçamentário, apenas regulando um direito que já é assegurado pela lei e decisões da Justiça Federal. Ele cobrou o cumprimento de um compromisso feito pelo prefeito de Tauá aos professores, ainda em 2019, de enviar um projeto garantindo o rateio dos 60% do Fundef para os professores, o que não aconteceu passado o período de um ano.
Após os debates, o projeto foi colocado em votação e aprovado pelos vereadores, Marco Aurélio, Antonio Coutinho, Vony Sousa, Dr. Edyr, Alaor Mota, Dra. Fátima Veloso, Fátima Guedes, Wellington Jr., Valdemar Jr., Ronaldinho, Chico Neto, Luís Tomas e Williana Carvalho.
Por concordar com o parecer da Assessoria Jurídica, o vereador Argentino Filho, que é o novo líder do prefeito Fred Rêgo na Câmara Municipal, se absteve da votação.
Já o Presidente Felipe Viana só vota em caso de empate.
Emenda supressiva
Os vereadores também aprovam uma Emenda que retira do texto original do projeto, o parágrafo 2º do Artigo 4º, atendendo solicitação da própria categoria.
Veja o Projeto aprovado em link anexo abaixo
Precatórios
Segundo informações dos professores, o município de Tauá tem um precatório de cerca de R$ 72 milhões creditados em uma conta da Prefeitura de Tauá na Caixa Econômica Federal, mas o valor está bloqueado pela Justiça.
A categoria pleiteia que 60% desse valor seja rateado em forma de abono e espera que essa situação seja resolvida o mais breve possível.
Wilrismar Holanda
