O Diário Oficial da União (DOU) desta
terça-feira (28) publica portaria que autoriza o Ministério da Economia e
o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a realizarem chamamento
público para contratação temporária de 8.230 servidores federais civis
aposentados e militares inativos. A iniciativa pretende reforçar o
quadro de atendimento do INSS, que há meses tenta reduzir a enorme fila
de pedidos por benefícios previdenciários.
"O prazo para publicação do chamamento público será de até seis
meses, contado a partir da publicação desta portaria", cita o texto
assinado pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo
Digital do Ministério da Economia.
Do total de contratações, 7.400 profissionais serão selecionados
para atuar no INSS nas atividades de atendimento e serviços
administrativos e de concessão e revisão de benefícios e demandas
judiciais. Os demais serão contratados para as secretarias de Gestão e
Desempenho de Pessoal e de Previdência do Ministério da Economia, com
290 e 520 profissionais, respectivamente. Os aposentados e militares a
serem lotados nas duas secretarias também irão trabalhar em atividades
ligadas à Previdência, como perícia médica, análises e processos de
compensação financeira previdenciária.
A contratação temporária de servidores civis aposentados e
militares da reserva para aliviar o déficit no atendimento do INSS foi
adotada pelo governo depois de um longo processo de negociação, que
envolveu a participação da equipe econômica e o Tribunal de Contas da
União (TCU) e resultou na troca dos titulares do INSS e da Secretaria da
Previdência.
A medida foi possível depois da edição de uma medida provisória que
liberou a contratação dos servidores aposentados e da regulamentação de
uma lei de 2019, o que permitiu o trabalho temporário de militar
inativo para o desempenho de atividades de natureza civil na
administração pública.