Medida Provisória que criou o programa destinado a empresas foi publicada na noite da última sexta-feira.
A linha de crédito emergencial anunciada
pelo governo para para financiar a folha de pagamento de pequenas e
médias empresas -com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 10 milhões-
começa a valer nesta segunda-feira (6).
A MP (Medida Provisória) 944, que criou o
programa foi publicada na noite da última sexta-feira (3). O crédito
liberado será de R$ 40 bilhões -85% do montante de recursos públicos-
para ajudar empresas a pagarem os salários de seus empregados em meio à
pandemia do novo coronavírus.
O Bradesco anunciou neste domingo (5) que vai financiar o pagamento de 1 milhão de salários.
As empresas poderão financiar até duas
folhas de pagamento, com limite de crédito de dois salários mínimos (R$
2.090) por empregado. Como contrapartida, não poderão demitir
trabalhadores sem justa causa por 60 dias, contados a partir da
contratação do crédito.
O prazo para pagamento será de até 36
meses, com seis meses de carência e sem spread (diferença entre o custo
de captação do banco e a taxa de juros cobrada), segundo o Bradesco. Os
juros praticados serão de 3,75% ao ano, equivalente ao custo do dinheiro
no CDI (Certificado de Depósito Interbancário).
A linha de crédito emergencial foi
instituída pela MP 944, que instituiu o Programa Emergencial de Suporte
ao Emprego, regulamentada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) e pelo
Banco Central para garantir a sobrevivência de empresas durante a crise.
De acordo com a medida, a linha de
capital de giro receberá 85% de recursos do Tesouro Nacional, com
montantes repassados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento
Econômico e Social), e 15% dos próprios bancos.
(Folhapress)
