O Tribunal de Contas do Estado do Ceará dá
prosseguimento ao trabalho de acompanhamento das contratações
emergenciais que o Governo do Estado e as 184 Prefeituras municipais
estão realizando nesse período de pandemia causada pelo novo Coronavírus
(Covid-19).
A ação consiste na análise da transparência dos
contratos emergenciais feitos pelas gestões; e quanto à aderência aos
normativos legais, que dispõem sobre licitações de bens e serviços e
sobre o procedimento excepcional de contratação pública no período de
emergência estadual em saúde.
O trabalho da equipe técnica do Tribunal, nesta
fiscalização concomitante, começa pela solicitação de documentos
referentes aos contratos de bens e/ou serviços. Como o foco é a
prevenção e o acompanhamento, os auditores de controle externo têm total
cuidado em não prejudicar o andamento da execução dos contratos, a fim
de garantir o atendimento à sociedade.
Uma das fiscalizações do TCE Ceará acontece na obra de
instalação do hospital de campanha no Estádio Presidente Vargas (PV),
iniciada no final de março pela Prefeitura de Fortaleza. “As perguntas
tinham o objetivo de compreender a abrangência e instrumento das
contratações, bem como a forma de gestão do hospital temporário”,
destacou Fausto Augusto da Silva, Diretor de Contas de Gestão Municipal
I. Os auditores aguardam até 20/4, dentro do prazo estabelecido, o envio dos documentos com cópias dos procedimentos administrativos.
“As solicitações de informações às gestões nesse
período irão acontecer com mais frequência, uma vez que eventuais
dúvidas das equipes de auditoria podem ser dirimidas sem a necessidade
de instauração de processo de fiscalização e vistoria, dado à
necessidade do isolamento social”, informou o servidor da Assessoria de
Informações Estratégicas e Operações Especiais do TCE Ceará, Nikael de
Carvalho.
Um cronograma de trabalho está sendo montado para
acompanhar essas ações. “A equipe deve realizar um cadastro de todos os
contratos emergenciais e filtrar potenciais contratos a serem
fiscalizados pelas Diretorias Especializadas da Secretaria de Controle
Externo (Secex), de acordo com o objeto contratado.
O Tribunal criou um grupo de trabalho para acompanhar
as contratações neste período. Além da Assessoria de Informações
Estratégicas e Operações Especiais e da Diretoria de Contas de Gestão
Municipal I, integram a equipe multidisciplinar da Secex analistas da
Diretoria de Contas Estadual I, Diretoria de Licitações e Contratos e
Diretoria de Obras.
Roberto Moreira
