O Plenário da Câmara dos Deputados
aprovou nesta quinta-feira (23) o Projeto de Lei 1079/20, do deputado
Denis Bezerra (PSB-CE), que suspende os pagamentos devidos pelos
estudantes ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) por 60 dias. A
medida ocorre em meio ao estado de calamidade pública decretado por
causa da pandemia de Covid-19.
Por acordo entre as lideranças, os destaques apresentados ao texto serão analisados na próxima terça-feira (28).
Segundo o substitutivo aprovado, do
deputado Moses Rodrigues (MDB-CE), terão direito à suspensão dos
pagamentos os estudantes que estão em dia com as prestações do
financiamento e os com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias.
O Fies financia cursos de graduação para
alunos de faculdades participantes do programa. Em 2017, o fundo passou
por uma reformulação com o objetivo de diminuir a inadimplência, mas
como os contratos de financiamento são de longo prazo, regras de
contratos antigos ainda se aplicam aos que estavam vigentes na ocasião
das mudanças na Lei 10.260/01.
Pelo substitutivo, os 60 dias de
suspensão poderão ser prorrogados pelo Poder Executivo. O texto não
especifica, no entanto, se os valores suspensos deverão ser pagos logo
após o fim do prazo, seja no montante total ou mensalmente, junto com as
parcelas normais, ou se poderão ser incluídos no parcelamento previsto.
O relator lembrou que, em 2018 e em
2019, foram assinados menos de 85 mil novos contratos do Fies (de 100
mil oferecidos em cada um desses anos). “A partir de 2021, a previsão de
oferta, até o momento, indica redução para 54 mil novos contratos por
ano”, afirmou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
