O plenário da Câmara dos Deputados aprovou
hoje (16), em votação simbólica, o projeto de Lei (PL) 873/202 que
amplia a lista de categorias a serem beneficiadas com o pagamento do
auxílio emergencial de R$ 600 reais.
A proposta, que já havia sido aprovado no Senado,
inclui, entre outras categorias, catadores de material reciclável,
seringueiros, taxistas, mototaxistas, motoristas de aplicativos,
manicures, diaristas e pescadores artesanais entre os que poderão
solicitar o benefício.
O projeto, de autoria do senador Randolfe Rodrigues
(Rede-AP), permite também que mães adolescentes, mesmo com menos de 18
anos, recebam o benefício e que a pessoa provedora de família
monoparental receba duas cotas do auxílio emergencial, independentemente
do sexo, dentre outras mudanças.
Pela proposta poderão ter acesso ao benefício as
famílias com renda familiar mensal per capita de meio salário mínimo ou
total de três salários mínimos brutos (R$ 3.135).
Por um acordo, os deputados aprovaram o parecer do
relator da proposta, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). O texto
substitutivo elaborado pelo deputado alterou alguns pontos do projeto do
Senado ampliando ainda mais a lista de trabalhadores informais que
terão direito ao auxílio emergencial, entre eles vendedores porta a
porta, esteticistas e agricultores familiares. Como foi alterado, o
texto volta para apreciação dos senadores.
O projeto diz ainda que o recebimento do Bolsa Família
não é impeditivo para o recebimento do auxílio emergencial. A proposta
estabelece que o pagamento do auxílio emergencial fica limitado a duas
pessoas de cada grupo familiar ou uma cota de auxílio emergencial e uma
do benefício do Bolsa Família. Se o valor do auxílio for mais vantajoso,
"substituirá o Bolsa Família mesmo quando houver um único
beneficiário."
O texto também diz que o pescador artesanal poderá
receber o auxílio emergencial, nos meses em que não estiver recebendo o
seguro defeso (benefício pago aos pescados no período em que a pesca é
proibida, para reprodução das espécies).
Fies
Além disso, o projeto permite que sejam suspensas as
contagens de prazo e das obrigações de pagamento vinculadas ao
financiamento estudantil - Fundo e Programa de Financiamento Estudantil
(Fies) para os contratos firmados antes da vigência do estado de
calamidade pública.
A suspensão poderá ser aplicada tanto para os tomadores
do financiamento que concluíram seus cursos quanto para os que ainda
não concluíram. A suspensão poderá ser aplicada a duas parcelas, para os
contratos em fase de utilização ou carência; e quatro parcelas para os
contratos em fase de amortização. O texto diz ainda que o Poder
Executivo poderá prorrogar os prazos.
Os deputados também devem analisar nesta quinta-feira o
requerimento de urgência ao Projeto de Lei do Senado 1282/20, que
institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de
Pequeno Porte (Pronampe), que concede crédito mais acessível ao setor. O
projeto foi aprovado no Senado na semana passada.
Troca no Ministério da Saúde
Durante a sessão, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) comentou a saída do ministro da Saúde,
Luiz Henrique Mandetta, substituído pelo oncologista Nelson Teich na
tarde de hoje. Maia disse que o ex-ministro teve reconhecida a sua
competência e capacidade de construir as soluções em diálogo com a
sociedade e com o parlamento.
"Mandetta deixa um legado, uma estrutura para que o
Brasil possa, em conjunto o governo federal, os estados e os municípios,
para atender da melhor forma possível a sociedade brasileira, mas
principalmente aos brasileiros que precisam do Sistema Único de Saúde",
disse Maia.
