Deputados estaduais aprovaram, em sessão plenária remota nesta quarta-feira, 29, a prorrogação de contratos temporários por mais 12 meses.
O objetivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) é suprir a
demanda de pessoal na estrutura pública estadual em meio à pandemia do
novo coronavírus, que se alastra pelo Ceará, com 7,2 mil casos confirmados e 441 mortes.
A medida é válida aos contratos de trabalho
que acabaram antes ou durante a vigência do estado de calamidade. Diante
da pandemia do novo coronavírus, a Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) aprovou no último dia 3 de abril a decretação de calamidade pública, valida até o dia 31 de dezembro. O texto segue para a promulgação do governador do Estado Camilo Santana (PT).
O líder do governo Camilo na Casa, Júlio César Filho
(Cidadania), destaca mais de 12,7 mil trabalhadores de cinco repartições
estaduais serão contemplados. Ele cita empregados da Secretaria da
Educação do Estado (Seduc-CE), Superintendência do Sistema de
Atendimento Socioeducativo do Ceará (Seas), Fundação Universidade
Estadual do Ceará (Funece), Universidade Regional do Cariri (Urca) e
Universidade Estadual do Vale do Acaraú (Uva) entre as beneficiadas.
"São professores temporários, professores substitutos,
socioeducadores, assistentes sociais, psicólogos, pedagogos, agentes
rurais e metroviários", exemplifica o líder.
Acrísio Sena (PT) entende que municípios precisam
adotar a mesma diretriz de modo a salvaguardar também a segurança
profissional no Interior.
Calamidade pública em mais três municípios
A sessão remota também aprovou mais três decretos de calamidade pública, dos municípios de Jardim, Massapê e Banabuiu.
o Povo
