O governador João Doria (PSDB), que deveria pagar 1,2 bilhão de reais aos cofres federais nesta segunda-feira, argumentou que o estado paulista concentra 70% dos infectados dos casos confirmados (631, sendo 22 mortes).
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A decisão do ministro Moraes é em caráter liminar e valerá até ser analisada pelo plenário da Corte. No total, o governo de São Paulo deve 247,2 bilhões de reais para a Governo Federal. O ministro ressaltou que a União não poderá penalizar o estado por descumprimento do pagamento da dívida e que os recursos economizados só poderão ser utilizados no combate à Covid-19.
