O Senado aprovou, na manhã desta sexta-feira,
20, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 88/2020, que reconhece o
estado de calamidade pública no Brasil. A proposta permite que o
Executivo gaste mais do que o previsto e desobedeça as metas fiscais
estabelecidas para 2020 para custear ações de combate à pandemia de
coronavírus. Com aprovação, decreto passa a valer imediatamente.
Após aprovação no Plenário da Câmara dos Deputados, na
última quarta-feira, 18, a proposta foi discutida no Senado em sistema
de votação remota, ou seja, pelo computador, sem sessão presencial. O
senador Weverton (PDT-MA) é o relator da proposta. Sessão iniciou às 11
horas, até às 12h18min da votação, todos os senadores e senadores haviam
votado "sim".
O texto aprovado na Câmara cria uma comissão mista
composta por seis deputados e seis senadores, com igual número de
suplentes, para acompanhar os gastos e as medidas adotadas pelo governo
federal no enfrentamento do problema. A comissão poderá trabalhar por
meio virtual, mas com reuniões mensais com técnicos do Ministério da
Economia e uma audiência bimestral com o ministro da pasta, Paulo
Guedes, para avaliar a situação fiscal e a execução orçamentária e
financeira das medidas emergenciais relacionadas à covid-19.
Esclarecimento é da Agência Senado.
Calamidade
Nos termos atuais, o estado de calamidade pública é
inédito em nível federal. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) prevê
essa condição temporária, que suspende prazos para ajuste das despesas
de pessoal e dos limites do endividamento; para cumprimento das metas
fiscais; e para adoção dos limites de empenho (contingenciamento) das
despesas.
Segundo o Governo, o reconhecimento do estado de
calamidade pública, previsto para durar até 31 de dezembro, é necessário
“em virtude do monitoramento permanente da pandemia Covid-19, da
necessidade de elevação dos gastos públicos para proteger a saúde e os
empregos dos brasileiros e da perspectiva de queda de arrecadação”.
