Considerando as declarações polêmicas do
presidente Jair Bolsonaro em rede nacional, e sua adesão à campanha
#OBrasilNãoPodeParar, a Frente Nacional de Prefeitos divulgou carta
aberta questionando o discurso do presidente da República diante da
pandemia da Covid-19.
Os líderes municipais adotaram as medidas
rigorosas orientadas pelo Ministério da Saúde para evitar o avanço do
novo coronavírus, e aguardam respostas mais concretas sobre as
manifestações de Bolsonaro.
Na publicação, assinada pelo presidente da
Frente Nacional de Prefeitos, Jonas Donizette, os governantes destacam
que as medidas de restrição social para enfrentamento da pandemia do
novo coronavírus estão fundamentadas em orientações da Organização
Mundial da Saúde (OMS), aplicadas em mais 150 países. Além de terem sido
contempladas nas regras determinadas pelo próprio Ministério da Saúde
Segundo a carta, o Ministério da Saúde pediu o apoio
fundamental dos municípios para atender as recomendações. Dentre elas
estavam a execução de reuniões virtuais e trabalho remoto; e para as
instituições de ensino, o planejamento da antecipação de férias e o uso
de ferramentas de ensino à distância. As orientações foram ainda
reforçadas pelo ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, em reunião
com os prefeitos das capitais no último domingo, 22. Na ocasião,
Mandetta manteve a importância das medidas de isolamento social.
Confira o questionamento dos prefeitos ao presidente da República:
O Governo Federal orienta os entes subnacionais a
suspender imediatamente as restrições de convívio social? Caso positivo,
por meio de qual instrumento oficial?
Caso o convívio social seja suspenso, há previsão de
diálogo federativo para a construção de uma estratégia para concretizar
tal medida?
Quais as evidências científicas foram consideradas para
motivar a mudança repentina no posicionamento do Governo Federal quanto
às medidas de isolamento social?
Caso o Governo Federal suspenda a contenção social, o
que poderá levar ao colapso do Sistema Único de Saúde (SUS), o Governo
Federal assumirá todas as responsabilidades da Atenção Básica, Média e
Alta complexidades, incluindo todos os atendimentos? Como estaremos na
contramão do que indica e recomenda a OMS, o Governo Federal assumirá as
responsabilidades de todo o atendimento à
população?
Está entre as medidas do Governo Federal a federalização do SUS?
Frente Nacional de Prefeitos adverte recorrer à Justiça brasileira
Diante das informações declaradas no documento, a
Frente Nacional relata que a depender da resposta do Governo Federal,
poderá recorrer à justiça brasileira com pedido de transferência ao
Presidente da República das “responsabilidades cíveis e criminais pelas
ações locais de saúde e suas consequências”. Segundo a entidade, o
posicionamento de Bolsonaro tem sido até o momento dúbio e gerado
insegurança na população.
O ofício foi encaminhado com cópia para os presidentes
do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal
Federal, ao procurador-geral Ministério Público Federal e ao ministro da
Saúde. “Ressaltamos que o momento exige serenidade e atendimento a
determinação constitucional de harmonia federativa, com ações e serviços
públicos de saúde integrando uma rede regionalizada e hierarquizada”,
diz trecho da publicação.
O documento ainda destaca o artigo 196 da Constituição Federal de 1988:
“A saúde é direito de todos e dever do Estado,
garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do
risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário
às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.”
O POVO
