Após 13 dias de paralisação da Polícia Militar (PM), comissão e militares chegam a acordo e encerram motim. O acerto não prevê anistia,
mas a revisão de cada caso, com aplicação rigorosa do devido processo
legal e sanções aplicadas aos soldados que participaram do movimento.
A proposta foi entregue aos militares pela comissão de representantes
dos poderes Legislativo, Executivo e Judiciário no anexo da Assembleia
Legislativa do Ceará (ALCE), que negociava entendimento entre as partes.
Policiais cruzaram os braços no último dia 19 de
fevereiro em protesto contra a tabela de reajuste salarial que tramitava
na Assembleia Legislativa desde o dia 31 de janeiro. No mesmo dia, ruas de batalhões da PM foram bloqueadas com viaturas.
O que aconteceu no Ceará entre o início do motim da PM e a terceira proposta de acordo
Depois de mais de uma hora e meia de conversa, a
assembleia de policiais militares do 18º Batalhão de Polícia Militar
(BPM), no Antônio Bezerra, resolveu aceitar a proposta da Comissão e
encerrar a greve depois de 13 dias de braços cruzados. A proposta foi
fechada após mais de sete horas de negociação da Comissão de negociação
formada para resolução do problema.
Desde que a paralisação dos policiais militares iniciou
em 18 de fevereiro e encerrada neste 1º de março, o Governo do Ceará já
enviou três propostas formais para realizar acordo que finalize a
ocupação de batalhões. A greve foi iniciada há 13 dias depois que
membros do Governo, reunidos na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (AL-CE), reafirmaram "honrar" o que havia sido combinado sobre a estruturação das carreiras de segurança pública.
Naquele acordo, firmado com os representantes da
categoria e recusado posteriormente em assembleia, foram acatadas três
das reivindicações de policiais militares e bombeiros: Reajuste ser pago
em três parcelas, em março deste ano, março de 2021 e março de 2022;
primeira parcela ser maior, de 40% do reajuste e as duas posteriores de
30%; além de incorporação das gratificações.
De acordo com o Governo, algumas patentes teriam ganhos
de até 100% até 2022. O salário-base de um soldado, com o aumento
progressivo até 2022, saltaria de R$ 3,2 mil para R$ 4,5 mil. E o
salário da maior patente, de coronel, chegava a R$ 20 mil. A pedida dos
policiais era que o salário aumentasse para os R$ 4,5 mil já em 2020.
Na eminência de uma maior manifestação de policiais, o
Governo do Ceará comunicou que todos os envolvidos nos atos de
reivindicação salarial pelo Ceará serão alvos de Inquérito Policial
Militar (IPM), instaurado de imediato pelos comandos, Processo
Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado pela Controladoria Geral de
Disciplina dos Órgãos de Segurança Pública (CGD). Ainda teriam os
salários cortados no mês seguinte.
o Povo
